Execução Fiscal 5024453-87.2015.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5024453-87.2015.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 18:05

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

09/08/2024, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2024, 17:05

Remetidos os Autos - Cálculo da 8ª VFP - POA08FZFC -> CCALC

07/08/2024, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

07/08/2024, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024 Prazo do edital: 10/05/2024 Prazo de citação/intimação: 03/06/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 50244538720158210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: ALBERTO CAPORALE MARRANGHELLO EXECUTADO: MARCIA MOURA MARRANGHELLO Local: Porto Alegre Data: 25/03/2024 EDITAL Nº 10057103230 Edital de Intimação de SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Prazo de: 15 (quinze) dias. Natureza: Execução Fiscal. Processo: 50244538720158210001. Partes: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS, CNPJ: 92963560000160 e ALBERTO CAPORALE MARRANGHELLO, CPF: 00126179034 e MARCIA MOURA MARRANGHELLO, CPF: 64565319004. Objeto: Intimação de ALBERTO CAPORALE MARRANGHELLO e MARCIA MOURA MARRANGHELLO acerca da SENTENÇA DE EXTINÇÃO proferida, nos termos do artigo 485, incisos IV e VI, do CPC. Sentença ''...Dessa forma e considerando a impossibilidade de substituição da CDA, a hipótese é de extinção do feito pela ilegitimidade passiva ad causam. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024453-87.2015.8.21.0001/RS Ante o exposto, declaro EXTINTA a execução fiscal, forte no artigo 485, incisos IV e VI, do CPC. CANCELO eventual penhora existente, devendo ser expedido ofício ao Registro de Imóveis competente em caso de penhora de bem imóvel. Sem custas em face do disposto no artigo 39 da Lei nº 6.830/80...'' Porto Alegre, 25/03/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/12/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/12/2023, 15:44

Expedição de ofício

14/12/2023, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

21/08/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:42

Documentos

SENTENÇA

•03/08/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 22:09

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