Execução Fiscal 5000126-12.2019.8.21.0107 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.342,05

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Jaguari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARI/ RS

CNPJ

Autor

VAGNER GUARDA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA FONSECA DIEFENBACH

OAB/RS 067004·CPF·Representa: Autor

MARA ELHANE LIDTKE ROZA

OAB/RS 051518·CPF·Representa: Autor

LUANA DE FREITAS DELLAVECHIA

OAB/RS 097108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50734596620258217000/TJRS

24/03/2025, 16:46

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:52

Remetidos os Autos - CCALC -> JGI1CIV

19/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - JGI1CIV -> CCALC

22/01/2025, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

22/01/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/12/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/11/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

10/04/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/03/2024, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

26/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(51)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50734596620258217000/TJRS

24/03/2025, 16:46

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:52

Remetidos os Autos - CCALC -> JGI1CIV

19/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - JGI1CIV -> CCALC

22/01/2025, 16:50

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 16:28

SENTENÇA

•18/01/2024, 17:14

22/01/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

03/12/2024, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/11/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

10/04/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

26/03/2024, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000126-12.2019.8.21.0107.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARI/ RS EXECUTADO: VAGNER GUARDA DE FREITAS Local: Jaguari Data: 25/03/2024 EDITAL Nº 10057110471 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Jaguari. Processo: 5000126-12.2019.8.21.0107. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE JAGUARI/ RS. Parte Ré: VAGNER GUARDA DE FREITAS. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré VAGNER GUARDA DE FREITAS, CPF: 00400605007, acerca da sentença proferida no processo 50001261220198210107, conforme dispositivo que segue: "Considerando que o crédito exequendo restou satisfeito (evento 28.1), julgo EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Por conseguinte, desconstituo eventuais penhoras/restrições realizadas no curso do processo em bens ou direitos da parte executada (evento 19, DOC1). 3. Custas judiciais remanescentes, em havendo, pela parte executada. Não havendo o pagamento, observe-se o Ato n.° 072/2022-P. 4. Intimem-se. 5. Após, baixem-se os autos". O prazo para recurso é de 15 dias, contados do término do prazo do presente Edital, que fluirá da data da sua publicação. Jaguari, 25/03/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(ÍZA): MARIANA DE MAGALHAES TRINDADE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000126-12.2019.8.21.0107/RS

26/03/2024, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2024, 17:07

Expedição de ofício

25/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2024, 07:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/03/2024, 01:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/01/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

16/01/2024, 12:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/12/2023, 09:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

19/12/2023, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

27/11/2023, 16:29

Expedição de mandado - CM0107

27/11/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

08/11/2023, 08:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235761360 (Recolhimento de Condução)

20/10/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:12

Expedição de Termo/auto de Penhora

09/10/2023, 14:03

Decisão Interlocutória

17/07/2023, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 09:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

31/01/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2022, 15:12

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/10/2022, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

19/10/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 15:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> JGI1CIV

21/09/2022, 17:18

Juntada de íntegra do processo

21/09/2022, 17:18

Remetidos os Autos - JGI1CIV -> NUCDIGLOC

09/09/2022, 14:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/04/2021, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2023, 14:34

DESPACHO

•31/10/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:29