Execução Fiscal 5000204-61.2018.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.247,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GIRUÁ

CNPJ

Autor

NOEMI FERNANDES LUCAS

CPF

Reu

NIRIO DUARTE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN LOWE

OAB/RS 120538·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146·CPF·Representa: Autor

CANDIDA REGINATTO

OAB/RS 108266·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN LOWE

OAB/RS 120538·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146·CPF·Representa: Autor

CANDIDA REGINATTO

OAB/RS 108266·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MÜLLER

OAB/RS 116575·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PAVAN BAGATINI

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARIANA MISSEL CESAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/11/2025, 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

18/11/2025, 10:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

03/11/2025, 14:04

Remetidos os Autos - CCALC -> GRA2CIV

03/11/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/10/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

21/10/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:21

Todas as movimentações(111)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

30/04/2026, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/03/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

03/12/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•20/10/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 19:06

27/11/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

26/11/2025, 00:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

18/11/2025, 10:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89

03/11/2025, 14:04

Remetidos os Autos - CCALC -> GRA2CIV

03/11/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/10/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

21/10/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

21/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 18:21

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GRA2CIV -> CCALC

20/10/2025, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:47

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 16:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Juntada de peças digitalizadas - 20/10/2025 15:48:01)

20/10/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

06/10/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

03/10/2025, 14:29

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/09/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/03/2025, 00:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

06/03/2025, 09:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

01/03/2025, 09:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

27/02/2025, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2025-DF

26/02/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/02/2025, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/02/2025, 10:39

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255080236

15/02/2025, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 12:49

Juntada de peças digitalizadas

13/02/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 17:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NOEMI FERNANDES LUCAS)

11/02/2025, 16:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRA2CIV

11/02/2025, 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NIRIO DUARTE FERNANDES)

11/02/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 13:48

Remetidos os Autos - GRA2CIV -> URCAJUD

08/01/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

22/10/2024, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

16/07/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/07/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

28/06/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 06:39

Juntada de certidão

18/06/2024, 06:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024

26/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002046120188210100.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS EXECUTADO: NOEMI FERNANDES LUCAS EXECUTADO: NIRIO DUARTE FERNANDES Local: Giruá Data: 25/03/2024 EDITAL Nº 10057125789 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá. Processo: 50002046120188210100. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS e RÉ(U) NIRIO DUARTE FERNANDES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) NOEMI FERNANDES LUCAS, CPF: 35347929049 e NIRIO DUARTE FERNANDES, CPF: 06129684053 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.247,29, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 000252/2018, datado de 06/01/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Giruá, 25/03/2024. SERVIDOR(A): CARLA MACIEL OSORIO. JUIZ(A): CAMILA CELEGATTO CORTELLO ESCANUELA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000204-61.2018.8.21.0100/RS

26/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024

25/03/2024, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

24/03/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

12/03/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

24/02/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/02/2024 14:48:26)

14/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 14:50

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

13/12/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

09/10/2023, 15:57

Expedição de mandado - CM0100

09/10/2023, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235392807

15/06/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/06/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

09/06/2023, 12:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/04/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 16:48

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GRA2CIV

09/02/2023, 00:32

Remetidos os Autos - GRA2CIV -> URCAJUD

06/02/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/02/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

02/02/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

13/12/2022, 10:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 07/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 261/2022-CGJ

27/11/2022, 17:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Lançando

10/11/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/11/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 12:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/06/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:49

Juntada de íntegra do processo

18/05/2022, 14:49

Remetidos os Autos - GRA2CIV -> NUCDIGLOC

07/02/2022, 14:52

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/09/2020, 22:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2024, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 17:51