Agravo em Recurso Especial 5013531-04.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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—

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Dra. Andreia Nebenzahl de Oliveira - Regime Exceção - 1ª Criminal

Partes do Processo

ROSELI FATIMA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731843/2025

14/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 731843/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 636207/2024 - AgRg

14/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0636207 - AgRg no AREsp 2690912 - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 14:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/08/2025, 14:06

Conhecido o recurso de ROSELI FATIMA RODRIGUES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 636207/2024 - AgRg no AREsp 2690912

05/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 682604/2024

14/08/2024, 15:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/08/2024, 15:15

Protocolizada Petição 682604/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2024

14/08/2024, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024 Petição Nº 636207/2024 - AgRg

14/08/2024, 05:12

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/09/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 731843/2025

14/08/2025, 17:11

Protocolizada Petição 731843/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

14/08/2025, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025 Petição Nº 636207/2024 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2024, 21:50

14/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0636207 - AgRg no AREsp 2690912 - Publicação prevista para 14/08/2025

12/08/2025, 14:50

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/08/2025, 14:06

Conhecido o recurso de ROSELI FATIMA RODRIGUES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 636207/2024 - AgRg no AREsp 2690912

05/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

14/08/2024, 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 682604/2024

14/08/2024, 15:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/08/2024, 15:15

Protocolizada Petição 682604/2024 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2024

14/08/2024, 14:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024 Petição Nº 636207/2024 - AgRg

14/08/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

13/08/2024, 15:30

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/08/2024, 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

13/08/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2024, 14:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/08/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0636207 - AgRg no AREsp 2690912 - Publicação prevista para 14/08/2024

12/08/2024, 21:50

Determinada a distribuição do feito

12/08/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

01/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 636207/2024

01/08/2024, 14:21

Protocolizada Petição 636207/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 01/08/2024

01/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 629255/2024

30/07/2024, 15:31

Protocolizada Petição 629255/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2024

30/07/2024, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2024

30/07/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/07/2024, 17:47

Não conhecido o recurso de ROSELI FATIMA RODRIGUES

26/07/2024, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2024

26/07/2024, 23:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/07/2024, 10:40

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/07/2024, 10:00

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2157101)

12/07/2024, 15:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/07/2024, 15:32

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2024, 23:50

-

•11/07/2024, 15:31

-

•11/07/2024, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2024, 15:31

-

•11/07/2024, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2024, 15:31

-

•11/07/2024, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2024, 15:30

-

•11/07/2024, 15:30

-

•11/07/2024, 15:30

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•11/07/2024, 15:30

-

•11/07/2024, 15:30

-

•11/07/2024, 15:29

Todos os documentos(17)

EMENTA / ACORDÃO

•12/08/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/08/2024, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2024, 23:50

-

•11/07/2024, 15:31

-

•11/07/2024, 15:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/07/2024, 15:31

-

•11/07/2024, 15:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2024, 15:31

-

•11/07/2024, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/07/2024, 15:30

-

•11/07/2024, 15:30

-

•11/07/2024, 15:30

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•11/07/2024, 15:30

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•11/07/2024, 15:30

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•11/07/2024, 15:29

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•11/07/2024, 15:29

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•11/07/2024, 15:29