Execução Fiscal 5004366-77.2021.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 7.089,55

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

EVERSON ROBERTO BECKER

CPF

Reu

MADEIREIRA TIRIRICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALVADOR BORGES

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/05/2026, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/05/2026, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 156 e 155

06/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:35

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

05/05/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:59

Todas as movimentações(165)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/05/2026, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/05/2026, 09:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 156 e 155

06/05/2026, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 16:59

05/05/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:35

Juntada de certidão

05/05/2026, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2026, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

05/05/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 16:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 15:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

10/03/2026, 16:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERSON ROBERTO BECKER)

10/03/2026, 16:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MADEIREIRA TIRIRICA LTDA)

10/03/2026, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 16:24

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

06/03/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

03/03/2026, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

23/02/2026, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 15:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/08/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

05/08/2025, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 129

23/07/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

19/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 14:14

Juntada de certidão

09/07/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118

14/06/2025, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

09/06/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119

29/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 07:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 07:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2025, 03:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

17/04/2025, 10:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

26/02/2025, 12:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

12/12/2024, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/11/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 18:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERSON ROBERTO BECKER)

07/11/2024, 17:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MADEIREIRA TIRIRICA LTDA)

07/11/2024, 17:58

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

07/11/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 15:28

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

01/11/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

01/11/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

30/07/2024, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

25/06/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024

27/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50043667720218210041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: MADEIREIRA TIRIRICA LTDA EXECUTADO: EVERSON ROBERTO BECKER Local: Canela Data: 26/03/2024 EDITAL Nº 10057222957 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 50043667720218210041. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CANELA / RS e RÉ(U) MADEIREIRA TIRIRICA LTDA e EVERSON ROBERTO BECKER. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MADEIREIRA TIRIRICA LTDA, CNPJ: 02274976000188 e EVERSON ROBERTO BECKER, CPF: 00573935084 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 11.407,94, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 95302/2021, 95184/2021 à 95185/2021, datado de 13-09-2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Canela - RS, 26/03/2024. SERVIDOR(A): MARILDA PEREIRA DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004366-77.2021.8.21.0041/RS

27/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2024

26/03/2024, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

20/03/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 10:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 75

28/02/2024, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

27/02/2024, 16:05

Expedição de mandado - CM0070

27/02/2024, 16:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235826276 (Recolhimento de Condução)

11/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

06/11/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 10:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

10/10/2023, 09:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

16/08/2023, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 10:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

25/07/2023, 09:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/07/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

04/07/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

23/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 10:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

25/04/2023, 16:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

06/04/2023, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 11:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

13/03/2023, 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

02/02/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

09/12/2022, 00:18

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

06/12/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2022, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/12/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2022, 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/10/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 08:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2022, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2022, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

08/08/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 18:45

Remetidos os Autos - CENDC -> CEN1CIV

18/07/2022, 16:06

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> CENDC

18/07/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

18/07/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 10:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 14

28/06/2022, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 11:26

Juntada de certidão

24/06/2022, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

24/03/2022, 15:49

Expedição de mandado - CM0041

24/03/2022, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

23/03/2022, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 13:17

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225019268

27/01/2022, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

25/01/2022, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/01/2022, 07:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2021, 12:00

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 08:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 13:17

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