Execução de Título Extrajudicial 5002598-13.2021.8.21.0043 - TJRS | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.640,54

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Cerro Largo

Partes do Processo

FABIO DA SILVA FONTOURA

CPF

Autor

LUCIANO RODESKI RIBAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO SEGER

OAB/RS 059135·CPF·Representa: Autor

PATRICK JOSE DAMKE

OAB/RS 085359·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FRANTZ JUNIOR

OAB/RS 088801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/04/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

17/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

16/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

15/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/04/2026, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

20/03/2026, 14:17

Juntada de certidão

27/01/2026, 18:01

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

18/12/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

18/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

17/12/2025, 02:24

Todas as movimentações(126)

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2026, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

24/04/2026, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

17/04/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

16/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:12

15/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/04/2026, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

11/04/2026, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/03/2026, 16:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

20/03/2026, 14:17

Juntada de certidão

27/01/2026, 18:01

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

18/12/2025, 10:34

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

18/12/2025, 03:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109

17/12/2025, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/12/2025, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

16/12/2025, 18:19

Decisão Interlocutória

16/12/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 18:12

Juntada de certidão

09/12/2025, 13:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

06/11/2025, 17:42

Expedição de mandado - CM0043

06/11/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

23/10/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

23/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

22/10/2025, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 99

21/10/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 19:02

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2025, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

13/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

09/10/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 92

08/10/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para decisão/despacho - 08/10/2025 17:52:25)

08/10/2025, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

03/10/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

02/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

01/10/2025, 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 85

30/09/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

15/09/2025, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

11/09/2025, 15:50

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

11/09/2025, 03:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80

10/09/2025, 02:25

Decisão Interlocutória

09/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

09/05/2025, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 73

02/05/2025, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2025, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/04/2025, 12:35

Decisão Interlocutória

10/04/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

30/07/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/07/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:20

Remetidos os Autos - CCALC -> CRR1JE

22/07/2024, 11:45

Juntada de certidão

13/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos - Custas - CRR1JE -> CCALC

15/04/2024, 17:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRCV1 -> CRR1JE

15/04/2024, 16:40

Transitado em Julgado

15/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRCV1

15/04/2024, 16:39

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRCV1 -> CRR1JE

15/04/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/04/2024, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/04/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/04/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/04/2024, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2024, 18:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/04/2024, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2024<br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:05</b>

28/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FABIO DA SILVA FONTOURA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): PATRICK JOSE DAMKE (OAB RS085359) ADVOGADO(A): JAIRO SEGER (OAB RS059135) RECORRIDO: LUCIANO RODESKI RIBAS (Sucessão) (EXECUTADO) TERCEIRO INTERESSADO: MARIA ANITA RODESKI RIBAS (TERCEIRO INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALBERTO FRANTZ JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2024. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 11 (ONZE) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 17 (DEZESSETE) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002598-13.2021.8.21.0043/RS (Pauta: 78) RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL

28/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2024 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 78

27/03/2024, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 17:41

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA03TRCV2 para POA03TRCV1)

05/03/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 13:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRCV2

21/02/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/01/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/10/2023, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

19/09/2023, 10:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

18/09/2023, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2023, 14:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/09/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/08/2023, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/08/2023, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/08/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:28

Decisão Interlocutória

28/08/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/03/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/01/2023, 09:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 07/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 261/2022-CGJ

27/11/2022, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2022, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

02/09/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 14:17

Juntada de íntegra do processo

14/08/2022, 12:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

14/08/2022, 03:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:26

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 18:01

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 14:16

PETIÇÃO

•02/09/2022, 15:29

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2025, 18:26

ACÓRDÃO

•11/04/2024, 18:01

EXTRATO DE ATA

•11/04/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 14:16

PETIÇÃO

•02/09/2022, 15:29

DESPACHO

•14/08/2022, 12:19

DESPACHO

•14/08/2022, 12:19

DESPACHO

•14/08/2022, 12:19

SENTENÇA

•14/08/2022, 12:19

CERTIDÃO

•14/08/2022, 12:19

DECISÃO

•14/08/2022, 12:19

DESPACHO

•14/08/2022, 12:19

DESPACHO

•14/08/2022, 12:19

DESPACHO

•14/08/2022, 12:19

DESPACHO

•14/08/2022, 12:19

SENTENÇA

•14/08/2022, 12:19

DECISÃO

•14/08/2022, 12:19