Ação Popular 5014843-59.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Ação PopularDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.092,50

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MARCELO FERNANDES ZANIN

CPF

Autor

JORGE LUIZ AGAZZI

Reu

LETICIA APOLINARIO CEMIN

Reu

ESTELITA SILVEIRA MOURA PIZZINATO

Reu

CHEILA MARINI

Reu

Advogados / Representantes

FLÁVIO GONÇALVES DA SILVA

OAB/RS 090069·CPF·Representa: Autor

TATIANA ALARCONY

OAB/RS 066232·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA

OAB/RS 079407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARCELO FERNANDES ZANIN

CPF

Autor

JORGE LUIZ AGAZZI

Reu

LETICIA APOLINARIO CEMIN

Reu

ESTELITA SILVEIRA MOURA PIZZINATO

Reu

CHEILA MARINI

Reu

TAMARA BARBON

Reu

MUNICIPIO DE MATO CASTELHANO / RS

CNPJ

Reu

ESTELINA SILVEIRA MOURA PIZZINATO

Reu

Advogados / Representantes(7)

FLÁVIO GONÇALVES DA SILVA

OAB/RS 090069·CPF·Representa: Autor

TATIANA ALARCONY

OAB/RS 066232·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALEXSANDER PICOLO DA ROSA

OAB/RS 079407·CPF·Representa: Réu

THAYNA FERRARI RISSON

OAB/RS 119149·CPF·Representa: Réu

DIEGO SOUZA GONZATTO

OAB/RS 075309·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

29/04/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

06/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

02/04/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

01/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

13/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

19/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

18/02/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

16/02/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

16/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

09/01/2026, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CHEILA MARINI (RS066232 - TATIANA ALARCONY)

08/01/2026, 22:24

Expedição de mandado - CM0057

01/12/2025, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

01/12/2025, 15:52

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

29/04/2026, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

06/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

02/04/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 209

01/04/2026, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2026, 13:32

01/04/2026, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

13/03/2026, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

19/02/2026, 03:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

18/02/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 204

16/02/2026, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 202

16/02/2026, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 13:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 199

09/01/2026, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CHEILA MARINI (RS066232 - TATIANA ALARCONY)

08/01/2026, 22:24

Expedição de mandado - CM0057

01/12/2025, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 199

01/12/2025, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

08/11/2025, 00:09

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 194

17/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 194

16/10/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 194

15/10/2025, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

15/10/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ESTELITA SILVEIRA MOURA PIZZINATO (RS066232 - TATIANA ALARCONY)

06/10/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

01/10/2025, 00:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

26/09/2025, 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 187

02/09/2025, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 187

30/07/2025, 16:01

Expedição de mandado - CM0021

30/07/2025, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

30/07/2025, 15:58

Expedição de mandado - CM0021

30/07/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 180

30/06/2025, 08:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/07/2025 até 03/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 100/2025-CGJ

17/06/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

16/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 180

13/06/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

01/05/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:45

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 162

17/02/2025, 13:46

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 164

17/02/2025, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

14/02/2025, 00:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 166

06/02/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/01/2025, 23:59

Expedição de mandado - CM0021

21/01/2025, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 166

21/01/2025, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 164

21/01/2025, 13:38

Expedição de mandado - CM0021

21/01/2025, 13:38

Expedição de mandado - CM0021

21/01/2025, 13:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162

21/01/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 14:19

Juntada de certidão

28/10/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/09/2024, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/09/2024

28/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50148435920208210021.. AUTOR: MARCELO FERNANDES ZANIN RÉU: MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO / RS RÉU: JORGE LUIZ AGAZZI RÉU: LETICIA APOLINÁRIO CEMIN RÉU: ESTELITA SILVEIRA MOURA PIZZINATO RÉU: CHEILA MARINI Local: Passo Fundo Data: 27/03/2024 EDITAL Nº 10057272593 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 dias Edital de Intimação para conhecimento a terceiros - Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Natureza: Ação Popular. Processo: 50148435920208210021. Autor: MARCELO FERNANDES ZANIN. Ré(u): MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO / RS. Objeto: FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em razão do pedido de desistência do(a) autor(a), fica assegurado a qualquer cidadão, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento dessa Ação Popular. Visa o presente edital dar conhecimentos a terceiros nos termos do - art. 9º da Lei nº 4.717/65. Passo Fundo, 27/03/2024. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUÍZA: ROSSANA GELAIN. Edital 80 - AÇÃO POPULAR Nº 5014843-59.2020.8.21.0021/RS

28/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2024

27/03/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 13:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAMARA BARBON - EXCLUÍDA

15/03/2024, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

05/03/2024, 11:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

28/02/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

15/02/2024, 01:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

10/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144

06/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

12/12/2023, 11:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/10/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

12/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/08/2023, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/07/2023, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

27/07/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/07/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2023, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/06/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

27/06/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

11/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

29/05/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 109

20/03/2023, 09:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

23/02/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2023, 09:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

21/10/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/09/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2022, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

16/08/2022, 01:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2022, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2022, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/06/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 12:26

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

26/05/2022, 19:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

26/05/2022, 14:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

05/05/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:24

Decisão Interlocutória

30/03/2022, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 18:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/03/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/03/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

24/03/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2022, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/01/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 21:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2021, 19:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

13/09/2021, 07:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

13/09/2021, 07:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/09/2021, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46

30/08/2021, 07:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/08/2021, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

16/08/2021, 08:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

16/08/2021, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 13:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2021, 13:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2021, 13:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2021, 13:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2021, 13:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/07/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 16:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTELINA SILVEIRA MOURA PIZZINATO - EXCLUÍDA

21/07/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

06/07/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/05/2021, 19:59

Decisão Interlocutória

20/04/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/03/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/03/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/03/2021, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/02/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

31/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2021, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

18/01/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2021, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/01/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

31/12/2020, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

22/12/2020, 08:28

Remetidos os Autos - PLANTAO -> PSF1CIV

21/12/2020, 18:21

Juntada de certidão

21/12/2020, 18:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: MIRIAN EDI SANTIN (por substituição em 21/12/2020 18:56:03)

21/12/2020, 18:06

Expedição de mandado - CM0021

21/12/2020, 18:06

Concedida a Medida Liminar

21/12/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2020, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2020, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

21/12/2020, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/12/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2020, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2020, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2020, 14:00

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> PLANTAO

21/12/2020, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

21/12/2020, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/12/2020, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/12/2020, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/12/2020, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:56

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2026, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2026, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2023, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 16:44

E-MAIL

•18/01/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2020, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 15:41