Execução Fiscal 5000343-30.2017.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.174,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Ricardo Torres Hermann

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

ISABEL CRISTINA PEREIRA DA ROSA

CPF

Reu

PATRICIA APARECIDA PEREIRA

Reu

MILENA VITORIA MACIEL

CPF

Reu

I.C. MACIEL & P. A. PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

ISABEL CRISTINA PEREIRA DA ROSA

CPF

Reu

PATRICIA APARECIDA PEREIRA

Reu

MILENA VITORIA MACIEL

CPF

Reu

I.C. MACIEL & P. A. PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

GABRIELLE PEREIRA MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

10/03/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500146940

17/02/2025, 14:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500146944

17/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos - CCALC -> CEN1CIV

17/02/2025, 10:39

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CEN1CIV -> CCALC

13/02/2025, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

12/02/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:58

Recebidos os autos - TJRS -> CEN1CIV Número: 50003433020178210041/TJRS

13/01/2025, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003433020178210041/TJRS

11/11/2024, 10:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEN1CIV -> TJRS

05/11/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 18:47

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 119

10/03/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 14:25

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500146940

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 08:38

17/02/2025, 14:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500146944

17/02/2025, 14:10

Remetidos os Autos - CCALC -> CEN1CIV

17/02/2025, 10:39

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CEN1CIV -> CCALC

13/02/2025, 21:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

12/02/2025, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:58

Recebidos os autos - TJRS -> CEN1CIV Número: 50003433020178210041/TJRS

13/01/2025, 12:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003433020178210041/TJRS

11/11/2024, 10:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEN1CIV -> TJRS

05/11/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2024, 18:47

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

15/10/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/08/2024, 23:59

Homologada a Transação

21/08/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

20/08/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

20/06/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 13:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

28/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50003433020178210041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: ISABEL CRISTINA PEREIRA DA ROSA EXECUTADO: PATRICIA APARECIDA PEREIRA EXECUTADO: MILENA VITORIA MACIEL EXECUTADO: I.C. MACIEL & P. A. PEREIRA LTDA EXECUTADO: GABRIELLE PEREIRA MACIEL Local: Canela Data: 27/03/2024 EDITAL Nº 10057275187 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela. Processo: 50003433020178210041. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CANELA / RS e RÉ(U) PATRICIA APARECIDA PEREIRA, MILENA VITORIA MACIEL, I.C. MACIEL & P. A. PEREIRA LTDA e GABRIELLE PEREIRA MACIEL. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MILENA VITORIA MACIEL, CPF: 03004068001 e GABRIELLE PEREIRA MACIEL, CPF: 02991409037 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 719,74, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 81.358 à 81341/2017, datado de 24-06-2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Comarca de Canela, 27/03/2024. SERVIDOR(A): MARILDA PEREIRA DOS SANTOS. JUIZ(A): VANCARLO ANDRE ANACLETO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000343-30.2017.8.21.0041/RS

28/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2024

27/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

19/03/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 10:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

25/02/2024, 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

25/02/2024, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/02/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

24/01/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

26/12/2023, 10:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 79

26/12/2023, 10:04

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

16/11/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

01/11/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 11:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

08/10/2023, 10:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

08/10/2023, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/08/2023, 15:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 222/2023-CGJ

28/07/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 06:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/05/2023, 09:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

09/05/2023, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

09/05/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

21/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 14:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

10/04/2023, 21:32

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

05/04/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

24/03/2023, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

24/03/2023, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 17:38

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500065809

02/03/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:47

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500066758

01/03/2023, 13:48

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236195279

23/02/2023, 17:10

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236195286

23/02/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/02/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

16/12/2022, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40

16/11/2022, 07:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/10/2022, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/10/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/09/2022, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 08:30

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/09/2022, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 13:31

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

11/08/2022, 10:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 26

11/08/2022, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

10/08/2022, 12:15

Expedição de mandado - CM0041

10/08/2022, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

10/08/2022, 12:15

Expedição de mandado - CM0041

10/08/2022, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

09/08/2022, 11:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225375376

05/08/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

24/06/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 09:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

31/05/2022, 06:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

31/05/2022, 06:54

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

04/05/2022, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

29/04/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

29/03/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CEN1CIV

11/03/2022, 10:06

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 10:06

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> NUCDIGLOC

17/12/2021, 15:32

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/11/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 08:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 15:42