Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
01/10/2020
Valor da Causa
R$ 20.455,91
Órgão julgador
2º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ
Autor
FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
CNPJ
Autor
COOPERATIVA GAUCHA DE SERVICOS GERAIS LTDA.
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JHONNY PRADO SILVA
CPF·Representa: Autor
ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO
CPF·Representa: Autor
HELIO FAGUNDES MEDEIROS
OAB/RS 075377·CPF·Representa: Autor
FERNANDA CHACHAMOVICH
CPF·Representa: Autor
DALMÁRIA NESSI RICALDI
OAB/RS 071318·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
05/05/2026, 20:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159
05/05/2026, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita
04/05/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
27/04/2026, 14:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 158
27/04/2026, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 00:18
Transitado em Julgado - Data: 23/04/2026
24/04/2026, 00:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
23/04/2026, 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita
29/03/2026, 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/03/2026, 11:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
19/03/2026, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/03/2026, 19:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
18/03/2026, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2026, 14:18
Documentos
SENTENÇA
•18/03/2026, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2026, 15:43
27/04/2026, 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 00:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2026, 00:18
Transitado em Julgado - Data: 23/04/2026
24/04/2026, 00:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
23/04/2026, 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita
29/03/2026, 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/03/2026, 11:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 148
19/03/2026, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/03/2026, 19:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149
18/03/2026, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2026, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2026, 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2026, 14:18
Julgado improcedente o pedido
18/03/2026, 14:18
Conclusos para julgamento
17/03/2026, 17:54
Conclusos para decisão/despacho
12/03/2026, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
12/03/2026, 14:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
12/03/2026, 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 11:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
09/03/2026, 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 - Ciência Tácita
13/02/2026, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/02/2026, 11:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136
11/02/2026, 11:00
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2026, 15:43
Conclusos para decisão/despacho
12/01/2026, 21:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 128
12/01/2026, 19:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127
18/12/2025, 18:01
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2025 até 10/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 247/2025-CGJ
03/12/2025, 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2025, 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/11/2025, 21:09
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 16:12
Conclusos para decisão/despacho
10/11/2025, 17:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
10/11/2025, 14:09
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 210/2025-CGJ
17/10/2025, 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/10/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2025, 11:59
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 118
30/09/2025, 23:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 118
08/09/2025, 18:15
Expedição de mandado - CM0039
08/09/2025, 18:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114
25/08/2025, 16:24
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256696406 (Recolhimento de Condução)
20/08/2025, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/08/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
23/07/2025, 04:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 04:54
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025, 23:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
08/07/2025, 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
25/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025, 16:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - EXCLUÍDA
15/05/2025, 16:01
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 13:44
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 11:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/05/2025, 00:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
22/04/2025, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
17/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025, 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025, 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95
07/04/2025, 08:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
02/04/2025, 00:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
20/02/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025, 00:28
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025, 10:30
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025, 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
04/02/2025, 16:02
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 14:56
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025, 12:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
29/01/2025, 11:53
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
22/10/2024, 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/10/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 17:29
Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024, 14:46
Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024, 13:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79
16/09/2024, 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/08/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024, 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
15/08/2024, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024, 15:23
Decisão Interlocutória
24/06/2024, 15:11
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024, 16:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/06/2024
28/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 50081359720138210001..
AUTOR: FASC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
RÉU: COOPERATIVA GAUCHA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Local: Porto Alegre Data: 27/03/2024 EDITAL Nº 10057282298 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50081359720138210001. Partes:
AUTORA: FASC - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA e
RÉU: COOPERATIVA GAUCHA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO da requerida COOPERATIVA GAUCHA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. para se defender no processo acima referido, podendo apresentar contestação, no PRAZO de QUINZE (15) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da sua publicação. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial.PORTO ALEGRE, 27/03/2024. SERVIDORA: ANA LUCIA DE QUADROS AZAMBUJA. JUIZ: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO.
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008135-97.2013.8.21.0001/RS
28/03/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2024
27/03/2024, 14:39
Decisão Interlocutória
25/03/2024, 12:18
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024, 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
22/03/2024, 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/03/2024, 23:59
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
29/02/2024, 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 13:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
12/02/2024, 08:54
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
07/02/2024, 08:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
07/02/2024, 08:28
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
17/01/2024, 15:46
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
17/01/2024, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 18:56
Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024, 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54
22/12/2023, 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023, 13:26
Remetidos os Autos - URCAJUD -> POA02FZFC
07/11/2023, 10:36
Remetidos os Autos - POA02FZFC -> URCAJUD
03/11/2023, 12:21
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023, 15:02
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023, 13:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
06/06/2023, 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/05/2023, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023, 17:26
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2023, 19:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
02/05/2023, 16:49
Juntada de certidão - alteração do prazo - 25/04/2023 até 27/04/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 50/2023-CGJ
19/04/2023, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023, 17:40
Juntada de peças digitalizadas
24/03/2023, 17:09
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 14:44
Conclusos para decisão/despacho
19/03/2023, 23:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2023, 16:52
Expedição de ofício
17/03/2023, 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/03/2023, 14:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
13/03/2023, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023, 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023, 11:37
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023, 23:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
07/03/2023, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023, 15:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
30/01/2023, 10:28
Juntada de ofício cumprido
27/01/2023, 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/01/2023, 18:22
Expedição de ofício
11/01/2023, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2023, 15:36
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023, 15:36
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023, 23:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15
03/01/2023, 14:34
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022
11/12/2022, 19:30
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P
06/12/2022, 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/12/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2022, 18:05
Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022, 18:05
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2022, 13:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/10/2022, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022, 14:48
Conclusos para decisão/despacho
22/09/2022, 12:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
21/09/2022, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022, 11:39
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA02FZFC
09/05/2022, 21:12
Juntada de íntegra do processo
09/05/2022, 21:12
Remetidos os Autos - POA02FZFC -> NUCDIGLOC
18/03/2022, 11:31
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico