Reintegração / Manutenção de Posse 5010800-77.2019.8.21.0033 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5010800-77.2019.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS RÉU: ZELOMAR SUAREZ RÉU: PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA TAVARES RÉU: NATALY VITORIA DA SILVEIRA RÉU: MARIA CLAUDETE DIAS PEDROSO RÉU: BIANCA BARBOZA SOUZA RÉU: ANDRIELI VIANA RÉU: ALTAIR BENKENSTEINN MARQUES Local: São Leopoldo Data: 27/03/2024 EDITAL Nº 10057293712 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 3ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo. PROCESSO Nº 50108007720198210033. AUTOR: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS, CNPJ: 88368386000130. RÉU: ZELOMAR SUAREZ, PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA TAVARES, CPF: 01270190067, NATALY VITORIA DA SILVEIRA, CPF: 03893765077, MARIA CLAUDETE DIAS PEDROSO, CPF: 45401152000, BIANCA BARBOZA SOUZA, ANDRIELI VIANA e ALTAIR BENKENSTEINN MARQUES, CPF: 00523501005. Prazo do Edital: 30 dias. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré NATALY VITORIA DA SILVEIRA, CPF: 03893765077, MARIA CLAUDETE DIAS PEDROSO, CPF: 45401152000, BIANCA BARBOZA SOUZA, ANDRIELI VIANA e ALTAIR BENKENSTEINN MARQUES, CPF: 00523501005, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50108007720198210033, conforme dispositivo que segue: "Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na presente ação possessória ajuizada por SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE/RS em face de NATALY VITORIA DA SILVEIRA, MARIA CLAUDETE DIAS PEDROSO, BIANCA BARBOZA SOUZA, ANDRIELI VIANA e ALTAIR BENKENSTEINN MARQUES, para, confirmando a tutela de urgência concedida, determinar a manutenção de posse do autor. Pela sucumbência, condeno os réus Nataly Vitoria da Silveira, Maria Claudete Dias Pedroso, Bianca Barboza Souza, Andrieli Viana e Altair Benkensteinn Marques ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em R$ 1.500,00, devidamente atualizados pelo IPCA, com juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data do trânsito em julgado da decisão, forte no que dispõe o artigo 85, § 8º, do CPC. PUBLIQUE-SE a presente decisão, por meio de edital, tendo em vista o disposto no art. 346, caput, do CPC, nos termos do Recurso Especial nº 1951656/RS. Ressalto, por oportuno, que é inaplicável ao presente caso o disposto no art. 5°, da Lei nº 11.419/2006, porquanto esse dispositivo se refere apenas a quem efetuar o cadastro eletrônico, na forma do art. 2°, da referida legislação. Havendo recurso(s) – excepcionados embargos de declaração e recurso adesivo – intime(m)-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório – arts. 152, VI, NCPC, e 567, XX, da Consolidação Normativa Judicial), a(s) contraparte(s) para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1010 § 3º, CPC). Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa nos autos." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). São Leopoldo/RS, 27/03/2024. JUIZ(ÍZA): RAMIÉLI MAGALHÃES SIQUEIRA. Edital 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5010800-77.2019.8.21.0033/RS , CNPJ: 88368386000130. , PAULO VINICIUS DE OLIVEIRA TAVARES, CPF: 01270190067, NATALY VITORIA DA SILVEIRA, CPF: 03893765077, MARIA CLAUDETE DIAS PEDROSO, CPF: 45401152000, BIANCA BARBOZA SOUZA, ANDRIELI VIANA e ALTAIR BENKENSTEINN MARQUES, CPF: 00523501005. Prazo do Edital: 30 dias. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré NATALY VITORIA DA SILVEIRA, CPF: 03893765077, MARIA CLAUDETE DIAS PEDROSO, CPF: 45401152000, BIANCA BARBOZA SOUZA, ANDRIELI VIANA e ALTAIR BENKENSTEINN MARQUES, CPF: 00523501005, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50108007720198210033, conforme dispositivo que segue: "Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na presente ação possessória ajuizada por SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE/RS em face de NATALY VITORIA DA SILVEIRA, MARIA CLAUDETE DIAS PEDROSO, BIANCA BARBOZA SOUZA, ANDRIELI VIANA e ALTAIR BENKENSTEINN MARQUES, para, confirmando a tutela de urgência concedida, determinar a manutenção de posse do autor. Pela sucumbência, condeno os réus Nataly Vitoria da Silveira, Maria Claudete Dias Pedroso, Bianca Barboza Souza, Andrieli Viana e Altair Benkensteinn Marques ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do autor, que fixo em R$ 1.500,00, devidamente atualizados pelo IPCA, com juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data do trânsito em julgado da decisão, forte no que dispõe o artigo 85, § 8º, do CPC. PUBLIQUE-SE a presente decisão, por meio de edital, tendo em vista o disposto no art. 346, caput, do CPC, nos termos do Recurso Especial nº 1951656/RS. Ressalto, por oportuno, que é inaplicável ao presente caso o disposto no art. 5°, da Lei nº 11.419/2006, porquanto esse dispositivo se refere apenas a quem efetuar o cadastro eletrônico, na forma do art. 2°, da referida legislação. Havendo recurso(s) – excepcionados embargos de declaração e recurso adesivo – intime(m)-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório – arts. 152, VI, NCPC, e 567, XX, da Consolidação Normativa Judicial), a(s) contraparte(s) para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1010 § 3º, CPC). Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa nos autos." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). São Leopoldo/RS, 27/03/2024. JUIZ(ÍZA): RAMIÉLI MAGALHÃES SIQUEIRA.

28/03/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Proferido despacho de mero expediente

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - Complementar ao evento nº 35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos - CCALC -> SLE3CIV

Remetidos os Autos - Custas - SLE3CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 118/2024-DF

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

Todas as movimentações(39)