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Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.265,00

Órgão julgador

Juízo do Regime de Exceção - Projeto Terra - Você é Dono do Seu Imóvel? - REURB

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RS

CNPJ

Autor

MIGUELINA SICILIANI ROOSVELT

Reu

RAQUEL TIANE CONCEICAO DA SILVA

CPF

Reu

IMOBILIARIA PINHAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA SCHWINGEL

OAB/RS 131937·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COELHO TAROUCO

OAB/RS 082169·CPF·Representa: Autor

DILLAN GABRIEL MAZZINI

OAB/RS 127634·CPF·Representa: Autor

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO

OAB/RS 092571·CPF·Representa: Autor

LARSON GABRIEL LUBINI BERNER

OAB/RS 111118·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LUIZA SCHWINGEL

OAB/RS 131937·CPF·Representa: Autor

RAFAEL COELHO TAROUCO

OAB/RS 082169·CPF·Representa: Autor

DILLAN GABRIEL MAZZINI

OAB/RS 127634·CPF·Representa: Autor

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO

OAB/RS 092571·CPF·Representa: Autor

LARSON GABRIEL LUBINI BERNER

OAB/RS 111118·CPF·Representa: Autor

THALES VINICIUS BOUCHATON

OAB/RS 085531·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/05/2025, 00:37

Intimado em Secretaria

12/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/05/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/04/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

28/04/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

19/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 18:37

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

21/05/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/05/2025, 00:37

Intimado em Secretaria

12/05/2025, 16:23

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/05/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

30/04/2025, 00:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:29

TERMO DE AUDIÊNCIA

•03/02/2025, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

28/04/2025, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

19/04/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/04/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/04/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/03/2025, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/03/2025, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/03/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/03/2025, 16:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/02/2025 até 27/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Atos 19/2025-CGJ e 22/2025-CGJ

21/02/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 23:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

12/02/2025, 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 17:39

Homologada a Transação

03/02/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 17:27

Audiência de conciliação realizada - com conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 503 - 28/01/2025 14:30. Refer. Evento 44

03/02/2025, 17:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

29/01/2025, 00:49

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/01/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

09/01/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/01/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/01/2025, 17:39

Audiência de conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 503 - 28/01/2025 14:30

08/01/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:20

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (TRI1DF1J para REURBPTJ)

07/10/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

04/10/2024, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/09/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/09/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/09/2024, 19:05

Expedição de Carta pelo Correio

17/09/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

17/06/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/06/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024

28/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL / RS REQUERIDO: RAQUEL TIANE CONCEICAO DA SILVA REQUERIDO: IMOBILIARIA PINHAL LTDA REQUERIDO: MIGUELINA SICILIANI ROOSVELT Local: Tramandaí Data: 18/03/2024 EDITAL Nº 10056594521 EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIASOBJETO: CITAÇÃO de MIGUELINA SICILIANI ROOSVELT, enfermeira, viúva, proprietário do Lote 24 e 25 da Quadra 16-A, Praia do Pinhal, Balneário Pinhal/RS, registrado certidão nº 19.667 do Registro de Imóveis da Comarca de Osório/RS, atualmente em lugar incerto e não sabido, para defender-se no processo acima referido, querendo, no PRAZO de quinze (15) dias a contar do término do presente edital (art. 232, IV, CPC), apresentar contestação. Não o fazendo, poderão ser presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Edital 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5027755-58.2022.8.21.0073/RS

28/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2024

27/03/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

31/10/2023, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 15:04

Expedição de Carta pelo Correio

27/09/2023, 13:28

Juntada de peças digitalizadas

25/09/2023, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2023, 12:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/09/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/06/2023, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 15:45

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 16:07

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2025, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:10