Execução Fiscal 5000246-25.2017.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 348,48

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIRADENTES DO SUL / RS

CNPJ

Autor

RICARDO RAFAEL DAHMER

CPF

Reu

R R DAHMER CALCADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATIUSE VANESSA KALSING

OAB/RS 090664·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDERSON RAFAEL RODER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/05/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(R R DAHMER CALCADOS)

26/01/2026, 09:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO RAFAEL DAHMER)

26/01/2026, 09:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEP1CIV

26/01/2026, 09:30

Decisão Interlocutória

22/01/2026, 15:12

Remetidos os Autos - TEP1CIV -> URCAJUD

22/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/10/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/09/2025, 15:45

Todas as movimentações(62)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

12/05/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 12:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(R R DAHMER CALCADOS)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 15:12

26/01/2026, 09:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RICARDO RAFAEL DAHMER)

26/01/2026, 09:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> TEP1CIV

26/01/2026, 09:30

Decisão Interlocutória

22/01/2026, 15:12

Remetidos os Autos - TEP1CIV -> URCAJUD

22/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

24/10/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/09/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/09/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 46

11/09/2025, 15:45

Julgada improcedente a impugnação à execução

05/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

20/01/2025, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/01/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/11/2024, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 36

04/11/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2024, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

25/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 25

14/10/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:33

Juntada de peças digitalizadas

21/08/2024, 12:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024

28/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002462520178210075.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL / RS EXECUTADO: RICARDO RAFAEL DAHMER EXECUTADO: R R DAHMER CALCADOS Local: Três Passos Data: 27/03/2024 EDITAL Nº 10057338123 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos. Processo: 50002462520178210075. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE TIRADENTES DO SUL / RS e RÉ(U) RICARDO RAFAEL DAHMER e R R DAHMER CALCADOS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) RICARDO RAFAEL DAHMER, CPF: 00761116010 e R R DAHMER CALCADOS, CNPJ: 18219673000100 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 348,48, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 000696/2017, datado de 29/11/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Três Passos, 27/03/2024. SERVIDOR(A): DANIEL DO GITO. JUIZ(A): SUCILENE ENGLER AUDINO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000246-25.2017.8.21.0075/RS

28/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/03/2024

27/03/2024, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

16/10/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 11:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

05/06/2023, 08:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

05/06/2023, 08:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

19/04/2023, 21:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

16/03/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

27/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TEP1CIV

23/06/2022, 02:50

Juntada de íntegra do processo

23/06/2022, 02:50

Remetidos os Autos - TEP1CIV -> NUCDIGLOC

24/03/2022, 13:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

17/11/2020, 09:24

SENTENÇA

•05/09/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 14:12