Agravo em Recurso Especial 5316784-78.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

CASTELOS GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAMADO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

GEAN RAPHAEL DA SILVA

OAB/SC 065245·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCIANO FERMINO KERN

OAB/SC 032218·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA

OAB/SC 031493·CPF·Representa: Autor

DAN CARGNIN FAUST

OAB/SC 046731·CPF·Representa: Autor

KERN & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

GEAN RAPHAEL DA SILVA

OAB/SC 065245·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5316784782023821700020250312153952

12/03/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de T.A GRAMADO CONSTRUCOES LTDA

11/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

04/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 16:44

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5316784782023821700020250312153952

12/03/2025, 15:39

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:15

Não conhecido o recurso de T.A GRAMADO CONSTRUCOES LTDA

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 17:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 11:40

11/02/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

04/02/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

04/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2025, 10:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

04/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025, 01:04

Determinada a distribuição do feito

31/01/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2025

31/01/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/01/2025, 16:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/01/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

12/12/2024, 17:35

Decisão

•12/12/2024, 17:35

Acórdão

•12/12/2024, 17:35

Acórdão

•12/12/2024, 17:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/12/2024, 17:35

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•12/12/2024, 17:35

Decisão

•12/12/2024, 17:35