Execução Fiscal 5000051-19.2011.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 736,06

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RS

CNPJ

Autor

VINICIUS DA COSTA BITTENCOURT

CPF

Reu

LIDIA APARECIDA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DALL ASTA

OAB/RS 106858·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO

OAB/RS 104962·CPF·Representa: Autor

THANABI BELLENZIER CALDERAN

OAB/RS 080520·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2026, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

09/02/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

20/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/11/2025, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

11/11/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIUS DA COSTA BITTENCOURT)

07/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE1CIV

07/11/2025, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIDIA APARECIDA DA COSTA)

07/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos - GUE1CIV -> URCAJUD

07/11/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/11/2025, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

03/11/2025, 08:30

Todas as movimentações(101)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/03/2026, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

09/02/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

30/01/2026, 23:59

Decisão Interlocutória

20/01/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 15:58

20/01/2026, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/11/2025, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

11/11/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIUS DA COSTA BITTENCOURT)

07/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE1CIV

07/11/2025, 18:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIDIA APARECIDA DA COSTA)

07/11/2025, 18:17

Remetidos os Autos - GUE1CIV -> URCAJUD

07/11/2025, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/11/2025, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

03/11/2025, 08:30

Decisão Interlocutória

31/10/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

22/05/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/05/2025, 09:02

Decisão Interlocutória

19/05/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

02/12/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

02/12/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 16:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LIDIA APARECIDA DA COSTA)

26/11/2024, 23:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VINICIUS DA COSTA BITTENCOURT)

26/11/2024, 23:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE1CIV

26/11/2024, 23:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/11/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2024, 18:55

Remetidos os Autos - GUE1CIV -> URCAJUD

21/11/2024, 18:55

Deferido o pedido

21/11/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/08/2024, 09:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

21/08/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 20:22

Remetidos os Autos - CCALC -> GUE1CIV

20/08/2024, 13:04

Remetidos os Autos - Custas - GUE1CIV -> CCALC

25/06/2024, 17:36

Recebidos os autos - TJRS -> GUE1CIV Número: 50000511920118210053/TJRS

25/06/2024, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000511920118210053/TJRS

17/04/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GABRIELA DALL ASTA APELADO: LIDIA APARECIDA DA COSTA (EXECUTADO) APELADO: VINICIUS DA COSTA BITTENCOURT (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000051-19.2011.8.21.0053/RS (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

01/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GUE1CIV -> TJRS

21/03/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/12/2023, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

04/12/2023, 10:30

Homologada a Transação

01/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

01/12/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/11/2023, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/11/2023, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

23/11/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:04

Juntada de certidão

20/11/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

20/11/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/11/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 12:38

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:38

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

01/11/2023, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

23/10/2023, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

19/10/2023, 18:27

Expedição de mandado - CM0053

19/10/2023, 18:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

19/10/2023, 18:27

Expedição de mandado - CM0053

19/10/2023, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/10/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/09/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 21:26

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/06/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/06/2023, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

27/04/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/04/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/02/2023, 09:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/10/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/10/2022, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/10/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/09/2022, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/09/2022, 16:38

Juntada de certidão

19/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2022, 15:04

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> GUE1CIV

15/08/2022, 23:51

Juntada de íntegra do processo

15/08/2022, 23:51

Remetidos os Autos - GUE1CIV -> NUCDIGLOC

22/07/2022, 15:46

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/11/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 17:22

SENTENÇA

•01/12/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 14:47