Execução Fiscal 5000095-90.2006.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 581,66

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAROBÉ

CNPJ

Autor

ROSEMAR TERRES SIMPLICIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL LIEGE SILVEIRA RIBEIRO

OAB/RS 081511·CPF·Representa: Autor

SHEILA BARBOSA DA SILVA GARCIA

OAB/RS 078786·CPF·Representa: Autor

PABLO LEANDRO DOS SANTOS

OAB/RS 053846·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALBUQUERQUE MOGETTI

OAB/RS 069672·CPF·Representa: Autor

NELSON MORAES PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 131011·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAQUEL LIEGE SILVEIRA RIBEIRO

OAB/RS 081511·CPF·Representa: Autor

SHEILA BARBOSA DA SILVA GARCIA

OAB/RS 078786·CPF·Representa: Autor

PABLO LEANDRO DOS SANTOS

OAB/RS 053846·CPF·Representa: Autor

ANDRE ALBUQUERQUE MOGETTI

OAB/RS 069672·CPF·Representa: Autor

NELSON MORAES PEREIRA JUNIOR

OAB/RS 131011·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2025

19/03/2025, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 20/11/24

25/11/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/11/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2024, 09:37

Decisão Interlocutória

17/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/09/2024, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/09/2024, 13:25

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/04/2025, 00:02

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2025

19/03/2025, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 16:49

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:43

Transitado em Julgado - Data: 20/11/24

25/11/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/11/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/10/2024, 09:37

Decisão Interlocutória

17/10/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 17:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

17/09/2024, 00:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/09/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

13/08/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:15

Recebidos os autos - TJRS -> PBE1CIV Número: 50000959020068210157/TJRS

04/07/2024, 11:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50000959020068210157/TJRS

17/04/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCOS VINICIUS CARNIEL APELADO: ROSEMAR TERRES SIMPLICIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000095-90.2006.8.21.0157/RS (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI

01/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PBE1CIV -> TJRS

07/12/2023, 19:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

17/11/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/09/2023, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

24/05/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2023, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2023, 08:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 14:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PBE1CIV

01/07/2022, 10:17

Juntada de íntegra do processo

01/07/2022, 10:17

Remetidos os Autos - PBE1CIV -> NUCDIGLOC

10/06/2022, 16:28

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

15/12/2021, 21:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2022, 14:37