Agravo em Recurso Especial 5050765-95.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 8.543,02

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE CRAUI ANDRADE MOURA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

JANINE LUEHRING GIONGO

OAB/RS 047123·CPF·Representa: Réu

TATIANA VANESSA SACCOL DA SILVA

OAB/RS 079373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/12/2024

24/12/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2024, 01:01

Não conhecido o recurso de JOSE CRAUI ANDRADE MOURA

20/12/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2024

20/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/12/2024, 13:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/12/2024, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

28/11/2024, 11:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/12/2024, 13:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•28/11/2024, 11:44

Decisão

•28/11/2024, 11:44

Certidão

•28/11/2024, 11:44

Decisão

•28/11/2024, 11:44

Sentença

•28/11/2024, 11:44

Acórdão

•28/11/2024, 11:44

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•28/11/2024, 11:44