Procedimento Comum Cível 5053263-62.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2021

Valor da Causa

R$ 34.372,78

Orgao julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Cláudio Luís Martinewski

Partes do Processo

PORTALSUL VIGILANCIA S/S LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-60

Autor

SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO)

CNPJ 33.***.***.0011-70

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2025, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256069760 (Custas Finais ou Complementares)

15/04/2025, 10:01

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Advogados / Representantes

PATRICK PRESTES HAUENSTEIN

OAB/RS 123866•Representa: ATIVO

FERNANDA PAVINATTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAGNOS ALEXANDRE MELCHIORS

OAB/RS 060780•Representa: ATIVO

FERNANDO VICENZI

OAB/RS 049701•Representa: PASSIVO

GREICE BORDA LIMA

OAB/RS 055192•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

15/04/2025, 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/03/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:55

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

31/01/2025, 15:36

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

10/12/2024, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 20:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/10/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

10/08/2024, 00:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 20:03

SENTENÇA

•04/09/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 16:14

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