Execução Fiscal 5000706-07.2010.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.503,65

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

INACIO DE MATOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

SOPHIA SALERNO PERES

OAB/RS 117519·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

INGRID MARTINS DOS SANTOS

OAB/RS 095507·CPF·Representa: Réu

JULIA LEFFA KINGESKI

OAB/RS 121231·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 13:53

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR1CIV

08/01/2025, 16:39

Remetidos os Autos - Custas - OSR1CIV -> CCALC

25/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

25/10/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500449525

05/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/09/2024, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/09/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245885555

02/09/2024, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/08/2024, 17:07

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 13:53

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR1CIV

08/01/2025, 16:39

Remetidos os Autos - Custas - OSR1CIV -> CCALC

25/10/2024, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

25/10/2024, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

Documentos

SENTENÇA

•02/09/2024, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 17:56

24/10/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/09/2024, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500449525

05/09/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/09/2024, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/09/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2024, 20:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2024, 20:47

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 18:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245885555

02/09/2024, 10:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

26/08/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 17:01

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50007060720108210059/TJRS

04/07/2024, 10:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007060720108210059/TJRS

17/04/2024, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS APELADO: INACIO DE MATOS PEREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JULIA LEFFA KINGESKI (OAB RS121231) ADVOGADO(A): INGRID MARTINS DOS SANTOS (OAB RS095507) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000706-07.2010.8.21.0059/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

01/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

20/03/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

31/01/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2024, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

16/11/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/10/2023, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/05/2023, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

28/04/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/01/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 18/01/2023 16:40:47)

18/01/2023, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 9

20/09/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

06/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 09:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/06/2022, 09:34

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR1CIV

22/06/2022, 10:00

Juntada de íntegra do processo

22/06/2022, 10:00

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> NUCDIGLOC

18/03/2022, 12:31

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/03/2021, 08:02

SENTENÇA

•25/10/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2023, 11:55

OUTROS

•05/05/2023, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 09:03