Procedimento Comum Cível 5014389-92.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.607,50

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Vanise Röhrig Monte Aço

Partes do Processo

ALIRIO SANTIAGO

Autor

BANCO AGIBANK S.A

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50143899220238210015/TJRS

23/03/2026, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50143899220238210015/TJRS

10/12/2024, 15:09

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI1CIV -> TJRS

21/11/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ALIRIO SANTIAGO RÉU: BANCO AGIBANK S.A Local: Gravataí Data: 28/03/2024 EDITAL Nº 10057355058 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí INTIMAÇÃO da parte ré BANCO AGIBANK S.A, CNPJ: 10664513000150 que na ação acima identificada foram JULGOS PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da presente ação ajuizada por SONIA DA CONCEICAO FIM contra BANCO AGIBANK S.A para: a) OBRIGAR à parte ré a proceder à conversão do contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável objeto da lide para empréstimo consignado, mediante a readequação das taxas de juros remuneratórios para aquelas divulgadas pelo Bacen à época da contratação; b) DETERMINAR a compensação dos valores devidos (parcelas vencidas até o trânsito em julgado) com o montante pago a maior, se isto se verificar quando das respectivas apurações, com a repetição de indébito, de forma simples, devendo incidir sobre o eventual crédito apurado correção monetária pelo IPCA-E, conforme art. 507 da Consolidação Normativa Judicial (Provimento n.º 014/2022 – CGJ), a contar do desembolso, acrescidos de juros de mora 12% ao ano, desde a citação (artigo 240 do CPC). As parcelas vincendas deverão ser readequadas, mediante a revisão das taxas de juros remuneratórios, com indicação das parcelas faltantes para a quitação, cujos valores deverão ser apurados em liquidação de sentença. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Gravataí, 28 de Março de 2024. SERVIDOR: PATRICIA BERTOGLIO. JUIZ(A): DEBORA SEVIK. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014389-92.2023.8.21.0015/RS

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

28/03/2024, 12:36

Alterado o assunto processual

21/02/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/01/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

31/01/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 17:23

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/11/2023, 10:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2024, 13:46

SENTENÇA

•30/01/2024, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 16:25

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