Apelação Cível 5000044-40.2006.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.013,04

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO PINHAL / RS

CNPJ 01.***.***.0001-97

Autor

FLORALVINA SOUZA DE AVILA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA SCHWINGEL

OAB/RS 131937•Representa: ATIVO

VALERIA MESQUITA QUINTANILHA MANHABOSCO

OAB/RS 092571•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI3CIV1

04/07/2024, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

04/07/2024, 11:34

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/04/2024, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/04/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GabLSRR -> Sec21CCiv

17/04/2024, 15:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/04/2024, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

01/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 145

28/03/2024, 13:55

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 14:51

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