Apelação Cível 5000270-07.2006.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 16.959,34

Órgão julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

JET SKY SEGURANCA ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

18/02/2025, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/01/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/01/2025, 11:31

Recurso Especial não admitido

15/01/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

15/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/01/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/12/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

20/12/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/12/2024, 03:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

16/12/2024, 12:29

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

18/02/2025, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/01/2025, 16:36

DECISÃO STJ/STF

•16/12/2024, 11:28

16/01/2025, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

16/01/2025, 11:31

Recurso Especial não admitido

15/01/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2025, 16:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

15/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/01/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/12/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

20/12/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/12/2024, 03:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec21CCiv -> SREC

16/12/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/12/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/11/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/11/2024, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

14/11/2024, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 15:40

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

13/11/2024, 15:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/11/2024, 14:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b>

28/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 213

25/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

25/10/2024, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/04/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

02/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

02/04/2024, 13:16

Retirado de pauta

01/04/2024, 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/04/2024, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

01/04/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 147

28/03/2024, 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2024, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/03/2024, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/03/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/03/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

22/02/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/02/2024, 10:45

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLSRR

20/02/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/02/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/02/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/02/2024, 16:37

Conhecido o recurso e provido

19/02/2024, 16:37

Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

19/02/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 16:17

DECISÃO STJ/STF

•16/12/2024, 11:28

DECISÃO STJ/STF

•16/12/2024, 11:28

DECISÃO STJ/STF

•16/12/2024, 11:28

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 15:40

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 14:25

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/04/2024, 13:16

DECISÃO STJ/STF

•01/04/2024, 15:53

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/02/2024, 16:37