Apelação Cível 5001194-10.2020.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.262,38

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MUNICIPIO DE CHARQUEADAS / RS

CNPJ 88.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1

04/07/2024, 11:35

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

04/07/2024, 11:34

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 079757•Representa: ATIVO

ANTONIO CARLOS PINHEIRO PEIXOTO FILHO

OAB/RS 116714•Representa: PASSIVO

KATIUSCIA ANELE DE BORTOLLI

OAB/RS 043458•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

03/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

04/06/2024, 02:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 21:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ATO Nº 035/2024-P

03/05/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/04/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/04/2024, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/04/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 16:09

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 15:07

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 14:51

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