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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Crissiumal

Partes do Processo

EDISON SONI GONCALVES

CPF

Autor

ROSANE DE FATIMA RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

ERNANI SCHAFFER

CPF

Reu

GUERTA MARIA SEIBEL

CPF

Reu

JOSE ADALIPIO SEIBEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

POLLIANA DE ARAUJO ROCHA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

BRUNA BRUM BETIOLLO

CPF·Representa: Autor

EUGENIO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDISON SONI GONCALVES

CPF

Autor

ROSANE DE FATIMA RODRIGUES MACHADO

CPF

Autor

ERNANI SCHAFFER

CPF

Reu

GUERTA MARIA SEIBEL

CPF

Reu

JOSE ADALIPIO SEIBEL

CPF

Reu

JOAO ROMILDO LORENZON

CPF

Reu

LURDES MARIA LORENZON

CPF

Reu

MAGNES GUTH

CPF

Reu

NERI DOS SANTOS MODESTO

CPF

Reu

ODILA FERREIRA SCHAFFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

POLLIANA DE ARAUJO ROCHA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

BRUNA BRUM BETIOLLO

CPF·Representa: Autor

EUGENIO PEDRO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CAROLINE DA ROSA ARAUJO

CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO GOMES DADDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

15/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/02/2026, 17:31

Deferido o pedido

19/02/2026, 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada - Local sala 105 - 27/04/2027 13:00

19/02/2026, 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/01/2026, 10:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

16/01/2026, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/12/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/12/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 126

02/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 13:40

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

15/04/2026, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137 - Ciência Tácita

01/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

19/02/2026, 17:31

Deferido o pedido

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 13:40

19/02/2026, 17:31

Audiência de instrução e julgamento designada - Local sala 105 - 27/04/2027 13:00

19/02/2026, 17:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

16/01/2026, 10:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

16/01/2026, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2026, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/12/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/12/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 126

02/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 13:40

Decretada a revelia

28/11/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/09/2025, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 118 e 119

04/09/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/09/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

07/07/2025, 14:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

04/07/2025, 13:51

Expedição de mandado - CM0094

04/07/2025, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/06/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/06/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 111 e 110

18/06/2025, 16:33

Outras decisões

18/06/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2025, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 104 e 103

08/05/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/03/2025, 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99

06/03/2025, 09:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

27/02/2025, 18:57

Expedição de mandado - CM0094

27/02/2025, 18:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 96 e 95

07/02/2025, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

13/12/2024, 00:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 89, 90 e 90

22/11/2024, 00:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83

21/11/2024, 08:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 84

21/11/2024, 08:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

28/10/2024, 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87

28/10/2024, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

25/10/2024, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

25/10/2024, 09:56

Expedição de mandado - CM0094

25/10/2024, 09:56

Expedição de mandado - CM0094

25/10/2024, 09:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2024, 09:56

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2024, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/10/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/10/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 79

16/10/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2024, 18:18

Outras decisões

15/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/09/2024, 17:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 72

08/09/2024, 10:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72

06/09/2024, 06:33

Expedição de mandado - CM0094

06/09/2024, 06:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 67

30/08/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/08/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

02/08/2024, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

02/08/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 62

25/07/2024, 00:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

24/07/2024, 00:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

03/07/2024, 09:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 15:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

02/07/2024, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 12:26

Expedição de mandado - CM0094

02/07/2024, 12:26

Expedição de mandado - CM0094

02/07/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/06/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52 e 53

20/06/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/06/2024, 01:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/06/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 43

08/06/2024, 01:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

06/06/2024, 08:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

06/06/2024, 08:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

06/06/2024, 08:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 18/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28

19/04/2024, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

19/04/2024, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26

19/04/2024, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

19/04/2024, 09:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 22

06/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/04/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/04/2024, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2024, 14:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2024

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: EDISON SONI GONCALVES AUTOR: ROSANE DE FATIMA RODRIGUES MACHADO RÉU: ERNANI SCHAFFER RÉU: GUERTA MARIA SEIBEL RÉU: JOSE ADALIPIO SEIBEL RÉU: JOAO ROMILDO LORENZON RÉU: LURDES MARIA LORENZON RÉU: MAGNES GUTH RÉU: NERI DOS SANTOS MODESTO RÉU: ODILA FERREIRA SCHAFFER Local: Crissiumal Data: 27/03/2024 EDITAL Nº 10057307218 Edital de CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 (TRINTA) DIASObjeto: CITAÇÃO Juízo da Vara Judicial da Comarca de Crissiumal. CITAÇÃO de interessados, ausentes, incertos e desconhecidos para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Objeto: DECLARAÇÃO de domínio sobre o imóvel a seguir descrito: Imóvel na localidade de Linha Wolff, n.° 1700, interior de Humaitá/RS, sendo a área a ser usucapida é de 2.840,00m², a qual faz parte dos imóveis de matrículas 5.589, 5.659, 5.590 e 5.660 do Cartório de Registro de Imóveis de Humaitá/RS,. Crissiumal, 27 de Março de 2024 SERVIDOR(A): HENRIQUE ALVES OSSIG JUNIOR JUIZ: TATIANE LEVANDOWSKI. Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5002275-78.2023.8.21.0094/RS

01/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/03/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

28/03/2024, 15:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2024, 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

27/03/2024, 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2024, 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2024, 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2024, 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2024, 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 12

20/03/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/03/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/03/2024, 21:15

Outras decisões - Complementar ao evento nº 10

19/03/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 4 e 5

11/03/2024, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/02/2024 até 01/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 17/2024-CGJ

26/02/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/01/2024, 23:59

Outras decisões

08/01/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:39

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2024, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 20:58