Execução Fiscal 5000351-49.2012.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.415,66

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ERACI ROCHA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

CINARA DE ARAUJO VILA

OAB/RS 045942·CPF·Representa: Autor

GUILHERME RABELLO MARQUES

OAB/RS 099454·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DEISI SARTORI

CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE LIMA PRETTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

08/07/2025, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/07/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

13/05/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

13/05/2025, 15:33

Extinto o processo por desistência

12/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/05/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 17:09

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

08/07/2025, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

07/07/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

SENTENÇA

•12/05/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 13:57

13/05/2025, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

13/05/2025, 15:33

Extinto o processo por desistência

12/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

09/05/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

07/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

23/01/2025, 14:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

20/09/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024

01/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ERACI ROCHA REPRESENTACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 28/03/2024 EDITAL Nº 10057340422 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ERACI ROCHA REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 89904536000145 Objeto: CITAÇÃO de ERACI ROCHA REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 89904536000145 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 594971667320), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 12.415,66 Novo Hamburgo, 28/03/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000351-49.2012.8.21.0019/RS

01/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024

28/03/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/03/2024, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

26/03/2024, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/03/2024, 09:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

22/01/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 13:30

Juntada de certidão

02/01/2024, 10:42

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

21/12/2023, 16:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/10/2023, 12:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:13

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

23/06/2023, 15:06

Expedição de mandado - CM0019

03/05/2023, 08:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

03/05/2023, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

12/04/2023, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235194628

11/04/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 22:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 15:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

02/08/2022, 08:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2022, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

07/07/2022, 06:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/05/2022, 16:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

17/05/2022, 06:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2022, 13:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

21/03/2022, 11:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2022, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

09/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:53

Juntada de íntegra do processo

01/06/2021, 11:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/10/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 14:24