Apelação / Remessa Necessária 5038607-32.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 18.964,46

Orgao julgador

Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO CESAR INNOCENTI

OAB/RS 059964•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

02/09/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56

01/09/2025, 02:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

29/08/2025, 10:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2025, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>

18/08/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 210

15/08/2025, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2025, 19:05

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

18/06/2025, 02:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

18/06/2025, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/06/2025, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO BRADESCO S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)

17/06/2025, 12:30

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43

27/05/2025, 02:31

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:28

EXTRATO DE ATA

•28/08/2025, 13:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•17/06/2025, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 14:40

AGRAVO

•22/05/2025, 15:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/03/2025, 16:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2024, 16:47

DECISÃO STJ/STF

•06/06/2024, 12:08

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 15:08

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 14:52

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