Agravo em Recurso Especial 5347903-57.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

08/04/2026, 18:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

08/04/2026, 17:35

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CAIO MEDICI MADUREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CELSO BARBERATO

OAB/SP 318369•Representa: ATIVO

GRAZIELA PAIS FURLANETO MERMEJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: ATIVO

RAISSA GABRIELA MOBIGLIA

OAB/SP 452508•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 330852/2026

08/04/2026, 17:26

Protocolizada Petição 330852/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2026

08/04/2026, 17:02

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

23/03/2026, 18:53

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

23/03/2026, 18:53

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2535545 (2023/0462852-7)

23/03/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/03/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2026

13/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2026

10/03/2026, 22:20

Determinada a distribuição do feito

10/03/2026, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

26/11/2025, 19:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2025, 18:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/03/2026, 22:20

Decisão

•25/11/2025, 13:17

Agravo

•25/11/2025, 13:17

Acórdão

•25/11/2025, 13:17

Decisão

•25/11/2025, 13:17

Agravo

•25/11/2025, 13:17

Acórdão

•25/11/2025, 13:17

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/11/2025, 13:17

Agravo

•25/11/2025, 13:17

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•25/11/2025, 13:17

Acórdão

•25/11/2025, 13:17

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