Agravo de Instrumento 5020363-73.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

ARMANDO PRIMAO DE CAMPOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2024, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

04/07/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/04/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

17/04/2024, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 16:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/04/2024, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

01/04/2024, 02:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

04/07/2024, 11:00

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2024

04/07/2024, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 21:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 2º do Ato Conjunto nº 03/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 16:39

EXTRATO DE ATA

•17/04/2024, 14:52

09/05/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

27/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/04/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/04/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/04/2024, 17:26

Remetidos os Autos com acórdão - GabAJALR -> Sec21CCiv

17/04/2024, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2024, 16:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

17/04/2024, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00</b>

01/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ARMANDO PRIMAO DE CAMPOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5020363-73.2024.8.21.7000/RS (Aditamento: 220) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

01/04/2024, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

29/03/2024, 01:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/04/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 220

28/03/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

28/03/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/02/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 13:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMBP -> GabAJALR

05/02/2024, 11:40

Remetidos os Autos - GabAJALR -> GabMBP

01/02/2024, 16:36

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabAJALR

31/01/2024, 14:57

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de LSRR para AJALR)

31/01/2024, 14:56

Alterado o assunto processual

31/01/2024, 14:56

Remetidos os Autos - GabLSRR -> DProc

31/01/2024, 08:46

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

31/01/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 11:40