Embargos à Execução 5033906-62.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.679.601,04

Órgão julgador

1º Juízo da 12ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro

Partes do Processo

PARTICIPA DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO BERNARDI JUNIOR

CPF

Autor

JOAO NADIR FRANCO DE LIMA

CPF

Reu

ANA MARIA CUPERTINO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO

OAB/RS 088996·CPF·Representa: Autor

NILTON MACIEL CARVALHO

OAB/RS 040803·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SOLETTI ALLES

OAB/RS 112073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52094492920258217000/TJRS

19/09/2025, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52094492920258217000/TJRS

26/08/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52094492920258217000/TJRS

29/07/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

26/07/2025, 00:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 140 e 138 Número: 52094492920258217000/TJRS

25/07/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

11/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

10/07/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2025 17:57:20)

09/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos - CCALC -> POA12CVFC

03/06/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

07/05/2025, 00:21

Todas as movimentações(146)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 52094492920258217000/TJRS

19/09/2025, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52094492920258217000/TJRS

26/08/2025, 15:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52094492920258217000/TJRS

29/07/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

26/07/2025, 00:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 140 e 138 Número: 52094492920258217000/TJRS

25/07/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

11/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140

10/07/2025, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 134 - Conclusos para decisão/despacho - 05/06/2025 17:57:20)

09/06/2025, 16:41

Remetidos os Autos - CCALC -> POA12CVFC

03/06/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

07/05/2025, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/04/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/04/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 124 e 126

22/04/2025, 00:06

Remetidos os Autos - Custas - POA12CVFC -> CCALC

16/04/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 15:36

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

16/04/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2025, 08:58

Recebidos os autos - TJRS -> POA12CVFC Número: 50339066220228210001/TJRS

15/04/2025, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50339066220228210001/TJRS

12/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA12CVFC -> TJRS

05/12/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

14/11/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/10/2024, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2024, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 112 e 110

15/10/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

30/09/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

15/08/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

05/08/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 98 e 96

29/07/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 98

28/07/2024, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 25/07/2024 14:16:54)

25/07/2024, 14:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5152831-51.2021.8.21.0001/RS - ref. ao(s) evento(s): 52

18/07/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 86 e 88

10/06/2024, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

25/04/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

23/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2024, 16:01

Remetidos os Autos - CCALC -> POA12CVFC

13/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2024, 16:01

Remetidos os Autos - Custas - POA12CVFC -> CCALC

02/04/2024, 14:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

29/03/2024, 01:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

22/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

11/03/2024, 15:01

Recebidos os autos - TJRS -> POA12CVFC Número: 50339066220228210001

11/03/2024, 14:58

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50339066220228210001/TJRS

31/01/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ALBERTO BERNARDI JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): NILTON MACIEL CARVALHO (OAB RS040803) ADVOGADO(A): NATHALIA VERNET DE BORBA CARVALHO (OAB RS088996) APELANTE: ANA MARIA CUPERTINO DE LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MATHEUS SOLETTI ALLES (OAB RS112073) APELANTE: JOAO NADIR FRANCO DE LIMA (EMBARGADO) ADVOGADO(A): MATHEUS SOLETTI ALLES (OAB RS112073) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de janeiro de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 31 de janeiro de 2024, quarta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 808), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Apelação Cível Nº 5033906-62.2022.8.21.0001/RS (Pauta: 697) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO

22/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA12CVFC -> TJRS

12/12/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

05/12/2023, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/11/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/11/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66 e 64

01/11/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 60 e 59

31/10/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

23/10/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/10/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 55 e 53

11/09/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 10:57

Julgado procedente em parte o pedido

24/08/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 44

10/07/2023, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

10/07/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

26/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 11:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/05/2023, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2023 até 04/05/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 79/2023-cgj

03/05/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 34 e 35

18/04/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PARTICIPA DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACAO LTDA - EXCLUÍDA

17/03/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 15:25

Alterado o assunto processual

17/02/2023, 10:06

Recebidos os autos - TJRS -> POA12CVFC Número: 50339066220228210001

16/02/2023, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50339066220228210001/TJRS

14/12/2022, 14:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA12CVFC -> TJRS

04/11/2022, 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 23

04/11/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 19

30/09/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 12:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/08/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/08/2022, 19:30

Cancelamento de Distribuição

11/07/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/07/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

11/04/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/03/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2022, 12:56

Distribuído por dependência - Número: 51528315120218210001/RS

09/03/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 15:08

SENTENÇA

•24/08/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 17:54