Execução Fiscal 5000985-23.2020.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 829,89

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS

CNPJ

Autor

TOME MEDEIROS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51964322320258217000/TJRS

15/07/2025, 20:43

Baixa Definitiva

15/07/2025, 18:37

Remetidos os Autos - CCALC -> SON2CIV

29/01/2025, 12:32

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SON2CIV -> CCALC

24/01/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

04/12/2024, 10:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2024-DF

24/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/09/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

05/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/08/2024, 00:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

20/07/2024, 20:40

Todas as movimentações(128)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51964322320258217000/TJRS

15/07/2025, 20:43

Baixa Definitiva

15/07/2025, 18:37

Remetidos os Autos - CCALC -> SON2CIV

29/01/2025, 12:32

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SON2CIV -> CCALC

24/01/2025, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 13:47

04/12/2024, 10:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2024-DF

24/10/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/09/2024, 10:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

05/09/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/08/2024, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/08/2024, 00:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

20/07/2024, 20:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

19/07/2024, 14:19

Expedição de mandado - CM0065

19/07/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

24/05/2024, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 10:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/04/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

26/04/2024, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

12/04/2024, 08:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/05/2024

02/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000985-23.2020.8.21.0065.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS EXECUTADO: TOME MEDEIROS RAMOS Local: Santo Antônio da Patrulha Data: 01/04/2024 EDITAL Nº 10057457360 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Objeto: Intimação da sentença. Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha. Processo: 5000985-23.2020.8.21.0065. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS e RÉ(U) TOME MEDEIROS RAMOS. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré TOME MEDEIROS RAMOS, CPF: 36590940053 que a ação acima identificada foi "...Considerando o integral pagamento do débito, julgo extinto o processo, forte no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo executado. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Santo Antônio da Patrulha/RS, 01/04/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(ÍZA): ANA PAULA FURLAN TEIXEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000985-23.2020.8.21.0065/RS

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2024

01/04/2024, 09:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/01/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:41

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/11/2023, 09:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/09/2023, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

28/08/2023, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/09/2023 até 05/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 252/2023-CGJ

24/08/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

21/08/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/08/2023, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/04/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

12/04/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/04/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

14/03/2023, 16:24

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500080831

07/03/2023, 16:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500080836

07/03/2023, 16:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500081154

07/03/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/03/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 15:21

Expedição de Alvará

02/03/2023, 15:20

Decisão Interlocutória

17/01/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

31/10/2022, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

31/10/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/08/2022, 01:05

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225879013

02/08/2022, 17:43

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225878901

02/08/2022, 17:41

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225878868

02/08/2022, 17:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 63

27/06/2022, 07:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/05/2022, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

23/05/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/05/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

18/04/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/03/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

27/12/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

22/12/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2021, 22:33

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2021, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

06/10/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/09/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 14:18

Juntada de certidão

13/09/2021, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

19/08/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/08/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

16/06/2021, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/06/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 15:38

Determinado o Arquivamento

04/06/2021, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

19/05/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 02:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 11:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 12:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 11:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 16:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/04/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2020, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2020, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2020, 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/09/2020, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/09/2020, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/08/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

25/08/2020, 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

18/08/2020, 01:30

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

17/08/2020, 06:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/08/2020, 09:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/08/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 11:29

SENTENÇA

•26/01/2024, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2021, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2021, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2021, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2020, 23:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 16:40