Execução Fiscal 5003181-80.2020.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.782,19

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JEFERSON SOUTO JARDIM

CNPJ

Reu

JEFERSON SOUTO JARDIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/03/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

26/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

25/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

05/02/2026, 04:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2025, 14:06

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

20/03/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

26/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 128

25/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 15:58

24/02/2026, 12:40

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

05/02/2026, 04:57

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/02/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

22/01/2026, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2025, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/10/2025, 14:06

Juntada de certidão

14/05/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

06/05/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/03/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

28/03/2025, 15:43

Decisão Interlocutória

24/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

17/03/2025, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

09/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

17/09/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

06/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

06/04/2024, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2024

02/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5003181-80.2020.8.21.0027. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: JEFERSON SOUTO JARDIM Local: Santa Maria Data: 01/04/2024 EDITAL Nº 10057509530 Edital de Intimação da Penhora – Execução Fiscal. 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Comarca de Santa Maria. Natureza: Execução Fiscal Processo: 5003181-80.2020.8.21.0027 Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Executado: JEFERSON SOUTO JARDIM, CNPJ: 10381177000139. Objeto: INTIMAÇÃO DE JEFERSON SOUTO JARDIM, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da penhora realizada sobre o veículo MERCEDES BENZ/710, modelo 2004, de placas IMD1473, pelo sistema RENAJUD, para, no PRAZO de TRINTA (30) DIAS, a contar do término do prazo do edital, EMBARGAR a presente ação, querendo. Prazo do Edital: 30 dias. Santa Maria, 01/04/2024. SERVIDOR(A): Fábio José Hilbig. JUÍZA: DIEGO TEIXEIRA DELABARY Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003181-80.2020.8.21.0027/RS

02/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/04/2024

01/04/2024, 16:22

Decisão Interlocutória

30/03/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

06/09/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 15:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> STM1CIV

23/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos - STM1CIV -> URCAJUD

23/08/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

22/08/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/08/2023, 23:05

Decisão Interlocutória

16/08/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

16/05/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 20:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 73

28/04/2023, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

02/03/2023, 14:47

Expedição de mandado - CM0027

02/03/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/02/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:28

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 67

29/01/2023, 14:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67

30/12/2022, 10:20

Expedição de mandado - CM0027

30/12/2022, 10:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

23/12/2022, 15:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

24/05/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/05/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2022, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2022, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

07/04/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/04/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

31/01/2022, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

31/01/2022, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

12/11/2021, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/10/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38

06/09/2021, 08:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/08/2021, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

16/08/2021, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

10/08/2021, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/06/2021, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 22:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/05/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

04/05/2021, 14:15

Expedição de mandado - CM0027

04/05/2021, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/04/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/04/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

16/04/2021, 06:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

15/04/2021, 06:46

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/02/2021, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/02/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

11/02/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

09/02/2021, 01:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

01/02/2021, 06:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/12/2020, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/12/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

07/12/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 17:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

02/12/2020, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/10/2020, 10:03

Expedição de mandado - CM0027

08/10/2020, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/10/2020, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/10/2020, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 11:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

14/09/2020, 07:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

03/05/2020, 22:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2022, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2021, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 14:47