Apelação Cível 5000515-18.2020.8.21.0121 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 177.827,56

Órgão julgador

3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Vara Judicial da Comarca de Santa Bárbara do Sul 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ALEX PAULO LIMBERGER

CPF

Autor

NEWE SEGUROS S.A.

CNPJ

Autor

AGROSUL CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO

OAB/RS 064112·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS JUNG SERAFINI

OAB/RS 040885·CPF·Representa: Autor

CARLOS DUARTE DOS SANTOS

OAB/RS 082195·CPF·Representa: Autor

JULIANO RODRIGUES FERRER

OAB/RS 039376·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA

OAB/RS 016126·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUIZ AMÂNCIO PINTO PALMEIRO

OAB/RS 064112·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUÍS JUNG SERAFINI

OAB/RS 040885·CPF·Representa: Autor

CARLOS DUARTE DOS SANTOS

OAB/RS 082195·CPF·Representa: Autor

JULIANO RODRIGUES FERRER

OAB/RS 039376·CPF·Representa: Autor

CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA

OAB/RS 016126·CPF·Representa: Autor

ALESSANDER TORRES

OAB/RS 086561·CPF·Representa: Réu

MARCELO LUNARDI ARNOLD

OAB/RS 107988·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000515182020821012120260427121737

27/04/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 132

25/04/2026, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 130

24/04/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 131

24/04/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

01/04/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

01/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

30/03/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

30/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

30/03/2026, 15:42

Recurso especial admitido

30/03/2026, 15:42

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000515182020821012120260427121737

27/04/2026, 12:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 132

25/04/2026, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 125 e 130

24/04/2026, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 126 e 131

24/04/2026, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:00

01/04/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

01/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

31/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

31/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132

30/03/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127

30/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

30/03/2026, 15:42

Recurso especial admitido

30/03/2026, 15:42

Recurso especial admitido

30/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 15:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

30/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

21/02/2026, 06:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

14/02/2026, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/02/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

22/01/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115

21/01/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/01/2026, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

20/01/2026, 15:05

Outras decisões

19/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

19/12/2025, 18:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

01/11/2025, 02:18

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

31/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/10/2025, 16:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

30/10/2025, 16:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

30/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 105

29/10/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/10/2025, 19:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec5Cível -> SREC

22/10/2025, 11:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS082195

22/10/2025, 11:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS077459

22/10/2025, 11:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

22/10/2025, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

06/10/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

03/10/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

02/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/10/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

01/10/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94

01/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2025, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2025, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GabGF-E5 -> Sec5Cível

30/09/2025, 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/09/2025, 16:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>24/09/2025 14:00</b>

11/09/2025, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2025 14:00 - Sala de Sessão 810 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 920

10/09/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Presencial</b>

10/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Sec5Cível -> GabGF-E5

01/08/2025, 12:02

Devolvidos os autos - SREC -> Sec5Cível

24/07/2025, 16:03

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec5Cível -> SREC

21/07/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

21/07/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

16/07/2025, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/07/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/07/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

08/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

07/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74

04/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

04/07/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

30/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

27/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68

26/06/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 17:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos com acórdão - GabGF-E5 -> Sec5Cível

26/06/2025, 15:34

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

25/06/2025, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/06/2025<br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b>

05/06/2025, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 866

04/06/2025, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

04/06/2025, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/06/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho - Sec5Cível -> GabGF-E5

28/05/2025, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/05/2025, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

27/05/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/05/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

22/05/2025, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

21/05/2025, 02:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/05/2025, 17:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

20/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

19/05/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

19/05/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/05/2025 12:24:02)

12/05/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2025, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

12/05/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/05/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/05/2025, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2025, 17:44

Remetidos os Autos com acórdão - GabGF-E5 -> Sec5Cível

30/04/2025, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 16:39

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/04/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2025, 08:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 09:00</b>

15/04/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 09:00 - Sala de Sessão 810 - 8º Andar - TJ/RS - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 68

14/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/04/2025, 16:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (LFTS para GF-E5) - Motivo: Portaria nº 16/2024 - Órgão Especial

05/04/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

15/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

02/02/2024, 01:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

29/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/01/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13

26/01/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/01/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:30

Intimado em Secretaria - URGENTE

24/01/2024, 12:29

Intimado em Secretaria - URGENTE

24/01/2024, 12:29

Intimado em Secretaria - URGENTE

24/01/2024, 12:29

Retirado de pauta

24/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:34

Remetidos os Autos - GabLFTS -> Sec5Cível

24/01/2024, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2024, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00</b>

17/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 234

16/01/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

16/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabLFTS

25/10/2023, 17:30

Remetidos os Autos - GabLFTS -> DProc

25/10/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 17:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/03/2026, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/03/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 12:56

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 16:43

OUTROS

•21/07/2025, 09:36

OUTROS

•21/07/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 15:34

EXTRATO DE ATA

•25/06/2025, 14:00

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 16:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/03/2026, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/03/2026, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 19:20

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:35

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 12:56

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 16:43

OUTROS

•21/07/2025, 09:36

OUTROS

•21/07/2025, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 17:20

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 15:34

EXTRATO DE ATA

•25/06/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 11:00

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 16:39

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 11:34