Execução Fiscal 5000613-79.2017.8.21.0065 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 690,38

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA / RS

CNPJ

Autor

ESPOLIO JOAO CARLOS LOPES DA SILVA

Reu

ESPOLIO DE JOAO CARLOS LOPES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/RS 097164·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/04/2026, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/12/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/11/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2025, 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO JOÃO CARLOS LOPES DA SILVA - EXCLUÍDA

26/09/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/05/2025, 13:19

Todas as movimentações(76)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/04/2026, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 07:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/12/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 17:54

06/11/2025, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2025, 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO JOÃO CARLOS LOPES DA SILVA - EXCLUÍDA

26/09/2025, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

21/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/08/2025, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/05/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/04/2024, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2024

03/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000613-79.2017.8.21.0065.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS EXECUTADO: ESPÓLIO JOÃO CARLOS LOPES DA SILVA Local: Santo Antônio da Patrulha Data: 02/04/2024 EDITAL Nº 10057551554 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Objeto: Intimação da sentença Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha. Processo: 5000613-79.2017.8.21.0065. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA / RS e RÉ(U) ESPÓLIO JOÃO CARLOS LOPES DA SILVA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ESPÓLIO JOÃO CARLOS LOPES DA SILVA que a ação acima identificada foi "... Considerando o integral pagamento do débito, julgo extinto o processo, forte no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000613-79.2017.8.21.0065/RS Intime-se o executado para o pagamento das custas e honorários advocatícios anteriormente arbitrados...." O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Santo Antônio da Patrulha/RS, 02/04/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(ÍZA): ANA PAULA FURLAN TEIXEIRA.

03/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2024

02/04/2024, 09:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

12/03/2024, 08:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/02/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

30/01/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 22:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 22:29

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 22:27

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/12/2023, 09:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/09/2023 até 05/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 252/2023-CGJ

24/08/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/07/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

22/06/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 133/2023-CGJ

16/06/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/03/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 19:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 01:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 01:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/11/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

14/09/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

11/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

12/06/2022, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

03/06/2022, 06:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

03/06/2022, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/05/2022, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13

08/04/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/04/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 15:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

04/04/2022, 10:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2022, 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2022, 14:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2022, 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/03/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/11/2021, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/11/2021, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

15/09/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:41

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

24/08/2021, 16:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/02/2021, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2025, 17:02

SENTENÇA

•29/01/2024, 22:29

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 17:10