Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000749-12.2020.8.21.0020 - TJRS

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 5000749-12.2020.8.21.0020 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: CASSIANO FISCHER REQUERIDO: TATIANA SABRINA BATISTA OLIVEIRA REQUERIDO: HENRIQUE STUDZINSKI ECKEL Local: Palmeira das Missões Data: 02/04/2024 EDITAL Nº 10057557195 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões INTIMAÇÃO da parte ré TATIANA SABRINA BATISTA OLIVEIRA, CPF: 03309915077 e HENRIQUE STUDZINSKI ECKEL, CPF: 01560659084 que a ação acima identificada foi "Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos no presente feito, para o fim de anular a transferência do veículo I/Ford Fusion, ano/modelo 2009/2010, placa JIJ8J44, RENAVAM 178750034, cor preta, chassi 3FAHPOJA4AR174988, com a restituição à parte autora. Condeno a parte ré, na proporção de 50% cada um, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte autora, os quais, sopesados os vetores estabelecidos pelo art. 85, § 2º, do CPC, vão fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Suspendo, contudo, a exigibilidade da verba sucumbencial a que condenada a ré Tatiana, pois concedo o benefício da gratuidade de justiça.Publicada e registrada de forma eletrônica. Realizado o agendamento eletrônico da intimação das partes.Intime-se o réu Henrique, mediante publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), por se tratar de réu revel sem procurador cadastrado no processo.No caso de interposição de recurso de apelação por alguma das partes, intime(m)-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Se o apelado interpuser apelação adesiva, Edital 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000749-12.2020.8.21.0020/RS intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, do CPC). Após, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Palmeira das Missões, 2 de Abril de 2024. SERVIDOR: CASSANDRA SANTOS COFFY. JUIZ(A): DAVI DE SOUSA LOPES.

03/04/2024, 00:00

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Distribuído - Processo Administrativo Número: 52771261320248217000/TJRS

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> PMM2CIV

Remetidos os Autos - Custas - PMM2CIV -> CCALC

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(17)