Procedimento Comum Cível 5003184-95.2022.8.21.0049 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5003184-95.2022.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51884586620248217000/TJRS

12/07/2024, 12:19

Baixa Definitiva

12/07/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

08/07/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/07/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:54

Remetidos os Autos - CCALC -> FWN2CIV

02/07/2024, 20:18

Remetidos os Autos - Custas - FWN2CIV -> CCALC

06/06/2024, 12:29

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024

06/06/2024, 12:27

Recebidos os autos - TJRS -> FWN2CIV Número: 50031849520228210049/TJRS

26/04/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao decisão DECISÃO APELANTE: HOMERO SILVA DE SOUZA (AUTOR) APELADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RÉU) EDITAL Nº 20005593707 Edital de publicação de decisão Decisão: "... Edital 80 - Apelação Cível Nº 5003184-95.2022.8.21.0049/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral Ante o exposto, de plano, dou provimento ao recurso para (I) determinar que a restituição dos valores indevidamente descontados seja na forma dobrada; e, (II) condenar a parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8.000,00, montante a ser acrescido de juros moratórios no patamar de 1% ao mês, desde o evento danoso até a data do arbitramento da indenização, e, após, de correção monetária, momento em que, em vez de se aplicarem os dois encargos, incide somente a Taxa Selic. Redimensionados os ônus sucumbenciais, condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, forte no art. 85, §2º do CPC."

03/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50031849520228210049/TJRS

31/03/2024, 22:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FWN2CIV -> TJRS

29/01/2024, 15:20

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/08/2023 Prazo do edital: 21/09/2023 Prazo de citação/intimação: 13/10/2023

21/08/2023, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 17:54

SENTENÇA

•31/07/2023, 17:44

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