Execução Fiscal 5004933-88.2020.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.094,08

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

PEDRO CARRARO HRYNYSZYN MEDEIROS 02431860027

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

26/01/2026, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO CARRARO HRYNYSZYN MEDEIROS 02431860027)

30/09/2025, 15:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

30/09/2025, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

30/09/2025, 15:44

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

10/04/2026, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2026, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2026, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:49

24/02/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

26/01/2026, 15:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO CARRARO HRYNYSZYN MEDEIROS 02431860027)

30/09/2025, 15:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

30/09/2025, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

30/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

12/08/2025, 14:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:31

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 13:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO CARRARO HRYNYSZYN MEDEIROS 02431860027)

05/02/2025, 15:20

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

05/02/2025, 15:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/02/2025, 14:28

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

04/02/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

10/12/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/09/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 17:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO CARRARO HRYNYSZYN MEDEIROS 02431860027)

05/09/2024, 13:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

05/09/2024, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/09/2024, 14:58

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

04/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/08/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/06/2024

03/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50049338820208210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: PEDRO CARRARO HRYNYSZYN MEDEIROS 02431860027 Local: Osório Data: 02/04/2024 EDITAL Nº 10057576044 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50049338820208210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) PEDRO CARRARO HRYNYSZYN MEDEIROS 02431860027. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré PEDRO CARRARO HRYNYSZYN MEDEIROS 02431860027, CNPJ: 23277451000176, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50049338820208210059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao Registro de IMóveis para fins de baixa. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 02/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004933-88.2020.8.21.0059/RS

03/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/04/2024

02/04/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

09/03/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/02/2024, 12:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/02/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/12/2023, 01:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

04/12/2023, 14:02

Alterado o assunto processual

06/07/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 15/09/2022 10:14:47)

15/09/2022, 08:54

Expedição de mandado - CM0059

15/09/2022, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2022, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

04/03/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/10/2021, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

21/10/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 06:34

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/09/2021, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/09/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

14/04/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/03/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/03/2021, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

02/03/2021, 06:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 01:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/02/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 10:09

Decisão Interlocutória

15/01/2021, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2021, 17:35

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 14:58

SENTENÇA

•25/03/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 06:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 10:09