Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: ORLANDO MACHADO
RÉU: REDE PONTO 50 DE CONFECCOES LTDA Local: Passo Fundo Data: 02/04/2024 EDITAL Nº 10057622298 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré REDE PONTO 50 DE CONFECCOES LTDA, CNPJ: 15082674000150 que a ação acima identificada foi "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos postos na presente ação ordinária, promovida por ORLANDO MACHADO em face de LOJA PONTO.50, ambos já qualificados nos autos, para:a) DECLARAR a inexistência de débito do valor de R$ 86,69 referentes à prestação do mês 07/2019 do contrato objeto desta ação;b) CONFIRMAR a liminar deferida, determinando a exclusão definitiva da inscrição do nome da demandante nos órgãos de proteção ao crédito referente a prestação vencida em 27/07/2019.c) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização relativa aos danos morais sofridos pela parte autora, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde 06/08/2021, e correção monetária pelo IGP-M, desde o arbitramento.Sucumbente, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte ré, que fixo em 20% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC, atendendo ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço.Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido pelas partes, arquivem-se com baixa.. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 2 de Abril de 2024. SERVIDOR: CASSANDRA SANTOS COFFY. JUIZ(A): ANA PAULA CAIMI.
Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5016656-87.2021.8.21.0021/RS