Ação Penal - Procedimento Sumário 5060300-77.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Desa. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

GUSTAVO CESAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI

CPF·Representa: Autor

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

CARLOS ODONE COSTA DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA CUSIN PETRUCCI

CPF·Representa: Autor

CASSIANO MARQUARDT CORLETA

CPF·Representa: Autor

TATIANA DE OLIVEIRA D'AVILA

CPF·Representa: Autor

JOSE NILTON COSTA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

GERSON LUIS KIRSCH DAIELLO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Réu

MATHEUS PASSOS DA SILVA

OAB/RS 112398·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

17/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

10/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:40

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

28/01/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/01/2025, 18:36

Expedição de ofício

14/01/2025, 18:36

Juntada de certidão

14/01/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(203)

Juntada de peças digitalizadas

22/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

17/03/2025, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/02/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/OFÍCIO

•14/02/2025, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 16:40

13/02/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 195

10/02/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:40

Juntada de certidão

30/01/2025, 16:40

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

28/01/2025, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

14/01/2025, 18:36

Expedição de ofício

14/01/2025, 18:36

Juntada de certidão

14/01/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

22/12/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 246074025

11/12/2024, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

10/12/2024, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

05/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:56

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500636362

28/11/2024, 17:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500636355

28/11/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 13:15

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:09

Remetidos os Autos - CCALC -> POA01DTFC

04/11/2024, 21:11

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 18:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

08/10/2024, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

27/09/2024, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

17/09/2024, 17:49

Expedição de ofício

10/09/2024, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

18/07/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

13/07/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2024, 14:54

Juntada de certidão

03/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/07/2024, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/06/2024, 00:39

Expedição de ofício

27/06/2024, 00:39

Remetidos os Autos - Custas - POA01DTFC -> CCALC

26/06/2024, 14:11

Recebidos os autos - TJRS -> POA01DTFC Número: 50603007720208210001/TJRS

13/06/2024, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50603007720208210001/TJRS

18/04/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL - SEM VIDEOCONFERÊNCIA, OU NA SUBSEQUENTE (OBSERVADOS O ART. 935 DO CPC/2015, O ART. 212 DO RITJ/2018 BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS PROFERIDOS POR ESTE TRIBUNAL), A INICIAR-SE EM 12 (DOZE) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, E A ENCERRAR-SE EM 18 (DEZOITO) DE ABRIL DE 2024, OS FEITOS A SEGUIR. ATENÇÃO SR(A). ADVOGADO(A): QUANTO À APRESENTAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS MEDIANTE MEMORIAIS OU SUSTENTAÇÕES ORAIS PREVIAMENTE GRAVADAS PELO ADVOGADO EM LINK DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, BEM COMO FRENTE A PEDIDOS DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL EM FUTURA SESSÃO PRESENCIAL, IMPORTA OBSERVAR O REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, BEM COMO OS DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS EXPEDIDOS PELA CORTE, EM ESPECIAL OS ATOS DE Nºs. 03, 07 E 11/2020 E 04/2021, DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MAIORES INFORMAÇÕES NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR OU PELO E-MAIL "[email protected]". Apelação Criminal Nº 5060300-77.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 148) RELATORA: Desembargadora VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de abril de 2024. Desembargador IVAN LEOMAR BRUXEL Presidente

03/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01DTFC -> TJRS

07/03/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

06/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

19/02/2024, 20:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

15/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

10/02/2024, 23:59

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2024, 13:07

Julgado procedente o pedido

11/01/2024, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2023, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

17/11/2023, 14:51

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

06/11/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 17:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 127

19/10/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/10/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/10/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2023, 16:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/10/2023, 18:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

05/10/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2023, 17:16

Audiência de instrução e julgamento realizada - Local 813 - B - 04/10/2023 16:30. Refer. Evento 102

04/10/2023, 18:28

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:24

Juntada de peças digitalizadas

28/09/2023, 16:54

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 106

27/09/2023, 21:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - OS 11/2023-P e CGJ

14/09/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

14/09/2023, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

13/09/2023, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 01:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 15:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

12/09/2023, 01:49

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2023, 18:55

Expedição de ofício

04/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2023, 18:55

Expedição de ofício

04/09/2023, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

04/09/2023, 18:55

Expedição de mandado - CM0022

04/09/2023, 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALAN VAGNER DA ROSA FERREIRA - PC - EXCLUÍDA

30/08/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada - Local 813 - B - 04/10/2023 16:30

25/08/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

22/08/2023, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 16:46

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2023, 16:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO CESAR - NORMAL

02/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/08/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

20/07/2023, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N.º 22/2023-DF

13/07/2023, 23:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/06/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

28/06/2023, 23:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 17/2023-DF

16/06/2023, 21:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

16/06/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/06/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 13:50

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2023, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2023, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/04/2023, 01:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 21:28

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/03/2023, 21:28

Juntada de certidão

24/03/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/03/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/03/2023, 19:03

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2023, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 16:09

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2023, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

11/01/2023, 17:16

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

11/01/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

13/12/2022, 17:50

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023

11/12/2022, 19:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 21:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/10/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/06/2022, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

29/06/2022, 14:57

Juntada de peças digitalizadas

30/03/2022, 14:43

Juntada de peças digitalizadas

25/02/2022, 16:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 215287962

24/11/2021, 10:07

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2021, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2021, 11:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2021, 11:16

Expedição de ofício

23/11/2021, 11:15

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2021, 03:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO CESAR - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

16/11/2021, 03:48

Audiência preliminar realizada - Local 813 - B - 11/11/2021 14:30. Refer. Evento 17

11/11/2021, 18:36

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2021, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/10/2021, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/10/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/10/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/10/2021, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 13 e 19

14/10/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/10/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/10/2021, 19:09

Audiência preliminar redesignada - Local 813 - B - 11/11/2021 14:30. Refer. Evento 11

08/10/2021, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

05/10/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

05/10/2021, 19:00

Audiência preliminar designada - Local 813 - B - 14/10/2021 16:30

05/10/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/09/2021, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

01/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 01:18

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2021, 15:59

Juntada de íntegra do processo

20/01/2021, 16:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

09/09/2020, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:27

DESPACHO/OFÍCIO

•26/07/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:53

SENTENÇA

•11/01/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:59

DECISÃO

•03/08/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/06/2023, 23:31

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•28/06/2023, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 18:29

Todos os documentos(22)

DESPACHO/OFÍCIO

•14/02/2025, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:27

DESPACHO/OFÍCIO

•26/07/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 14:53

SENTENÇA

•11/01/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:59

DECISÃO

•03/08/2023, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 16:46

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•28/06/2023, 23:31

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•28/06/2023, 23:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 15:59

DECISÃO

•20/01/2021, 16:00