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5000937-93.2016.8.21.0036
Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/06/2021
Valor da Causa
R$ 962,39
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IBIRAPUITA / RS
CNPJ 92.***.***.0001-13
ALCIDES GONCALVES PINHEIRO
CPF 126.***.***-91
Advogados / Representantes
VALCIR SCHMITT
OAB/RS 030931•Representa: ATIVO
MARIANI MACHADO SCHORNBERGER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TAMARA MARTINS PINHEIRO
OAB/RS 103322•Representa: ATIVO
ALESSANDRA VACCARI QUEVEDO
OAB/RS 067797•Representa: ATIVO
ROSIVETE MIRI
OAB/RS 095000•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/12/2024, 14:29PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
05/11/2024, 09:46PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
17/10/2024, 17:57Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
30/09/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024, 16:07Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte - documento anexado ao processo 51515241220248217000/TJRS
20/09/2024, 16:07Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 51515241220248217000/TJRS
21/08/2024, 16:05Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024, 16:11Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/08/2024, 16:11PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/08/2024, 14:09Distribuído - Processo Administrativo Número: 51515241220248217000/TJRS
12/06/2024, 16:27Baixa Definitiva
12/06/2024, 14:52Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/03/2024
22/01/2024, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000937-93.2016.8.21.0036.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IBIRAPUITÃ EXECUTADO: ALCIDES GONCALVES PINHEIRO Local: Soledade Data: 16/01/2024 EDITAL Nº 10052803170 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Soledade. Processo: 5000937-93.2016.8.21.0036. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IBIRAPUITÃ e RÉ(U) ALCIDES GONCALVES PINHEIRO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré, ALCIDES GONCALVES PINHEIRO, CPF: 126.863.440-91, e demais interessados, acerca da sentença proferida no processo 5000937-93.2016.8.21.0036, conforme dispositivo que segue: "(...) JULGO EXTINTO o presente, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado em razão do princípio de causalidade. (...)" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Soledade/RS, 16/01/2024. SERVIDOR(A): LUCAS COELHO GONCALVES. JUIZ(ÍZA): EVELINE RADAELLI BUFFON. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000937-93.2016.8.21.0036/RS
22/01/2024, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2024, 16:07
SENTENÇA
•03/11/2022, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2022, 13:08
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2022, 08:24