Execução Fiscal 5024069-60.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.022,23

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

ZENITH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALEX MISSAGIA FERNANDES

OAB/RS 040087·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 17:44

Decisão Interlocutória

16/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZENITH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA)

28/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/10/2025, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:22

Todas as movimentações(101)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

05/04/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 12:21

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/03/2026, 17:44

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 12:43

16/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

13/03/2026, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 23:45

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 12:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZENITH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA)

28/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/10/2025, 17:22

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/10/2025, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

09/09/2025, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

24/01/2025, 12:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

26/09/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/09/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/09/2024, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

12/09/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

09/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/07/2024, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

06/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: ZENITH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 02/04/2024 EDITAL Nº 10057628323 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: ZENITH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 91321646000126 Objeto: CITAÇÃO de ZENITH SISTEMAS E INFORMATICA LTDA, CNPJ: 91321646000126 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 114809640821), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 5.022,23 Novo Hamburgo, 02/04/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024069-60.2021.8.21.0019/RS

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

03/04/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

07/03/2024, 15:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

08/01/2024, 20:00

Juntada de certidão

08/01/2024, 16:13

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

05/01/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2023, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

14/08/2023, 10:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/06/2023, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

03/04/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 11:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 36

07/03/2023, 18:00

Expedição de mandado - CM0019

07/03/2023, 10:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

07/03/2023, 10:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235094136

28/02/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/02/2023, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 09:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

31/10/2022, 23:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

27/08/2022, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

01/08/2022, 07:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/07/2022, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

01/07/2022, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 20:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

11/04/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

15/03/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/03/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2022, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/02/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 11:21

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:04