Execução Fiscal 5027270-95.2013.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.682,04

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NEI FULGENCIO LOPES MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA BALESTRIN CORREA

CPF·Representa: Autor

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA CUNHA E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MABILIA MARTINS

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA PIRES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

CLAUDIA BALESTRIN CORREA

CPF·Representa: Autor

ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DA CUNHA E SILVA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA MABILIA MARTINS

CPF·Representa: Autor

MARCELO DE SOUZA PIRES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE ESCOBAR GUASPARI

CPF·Representa: Autor

ADRIANA BERTOLIN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

JOAO CARLOS SEJANES FABRES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51819037820248210001/RS

10/09/2025, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51819037820248210001/RS

19/07/2025, 07:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51819037820248210001/RS referente ao evento 22

19/07/2025, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/09/2024, 14:18

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51819037820248210001/RS referente ao evento 3

05/09/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51819037820248210001

21/08/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/06/2024, 12:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:27

Todas as movimentações(54)

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51819037820248210001/RS

10/09/2025, 11:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51819037820248210001/RS

19/07/2025, 07:57

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51819037820248210001/RS referente ao evento 22

19/07/2025, 07:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/09/2024, 14:18

Documentos

SENTENÇA

•19/07/2025, 07:57

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 18:05

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 51819037820248210001/RS referente ao evento 3

05/09/2024, 18:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51819037820248210001

21/08/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/06/2024, 12:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/04/2024, 01:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/07/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50272709520138210001.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: NEI FULGENCIO LOPES MOURA Local: Porto Alegre Data: 03/04/2024 EDITAL Nº 10057679614 Edital de Intimação Prazo do Edital: 30 1º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 50272709520138210001. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) NEI FULGENCIO LOPES MOURA, CPF: 27053091015. Objeto do edital: INTIMAÇÃO do(a) requerido(a) NEI FULGENCIO LOPES MOURA da medida de indisponibilidade parcial realizada junto ao(s) Banco(s) BCO BRADESCO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA. no(s) montante(s) de R$ 544,37, R$ 1.592.91, RS 369,13, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido(a) de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida, automaticamente, em penhora, passando a fluir, sem necessidade de nova intimação, o prazo de 30 dias para embargos (artigo 16 da Lei n. 6.830/80). Porto Alegre, 03/04/2024. SERVIDOR(A): ADRIANA BORGES DO NASCIMENTO. JUIZ(A): VINICIUS TATSCH DOS SANTOS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027270-95.2013.8.21.0001/RS

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

03/04/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 09:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/01/2024, 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

04/12/2023, 16:15

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

15/11/2023, 19:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

02/10/2023, 15:42

Expedição de mandado - CM0001

02/10/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

04/08/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/07/2023, 12:34

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

21/07/2023, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

10/07/2023, 12:59

Expedição de mandado - CM0001

10/07/2023, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/04/2023, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/04/2023, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 12:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/02/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 09:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

13/01/2023, 08:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/12/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/09/2022, 07:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/09/2022, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 11:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> POA14FZFC

27/08/2022, 01:42

Juntada de íntegra do processo

27/08/2022, 01:42

Remetidos os Autos - POA14FZFC -> NUCDIGLOC

19/08/2022, 11:58

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/01/2021, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 11:19