Procedimento Comum Cível 5009586-82.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2022

Valor da Causa

R$ 108.798,35

Órgão julgador

1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Eugênio Couto Terra

Partes do Processo

LUIZ PINTO DA ROCHA

CPF

Autor

RODINEI BORGES 93944969049

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANNA SCARSI TISOT

OAB/RS 109282·CPF·Representa: Autor

DARLAN ADILSO VIEIRA

OAB/RS 123705·CPF·Representa: Autor

JAINE DE ANDRADE MAIER

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2026, 09:03

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53892301120258217000/TJRS

12/12/2025, 16:43

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:20

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

12/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

03/12/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/11/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

31/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

30/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

29/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:20

Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV Número: 50095868220228210021/TJRS

29/10/2025, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50095868220228210021/TJRS

26/09/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50095868220228210021/TJRS

23/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF4CIV -> TJRS

28/08/2024, 14:53

Todas as movimentações(57)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2026, 09:03

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53892301120258217000/TJRS

12/12/2025, 16:43

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:20

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF4CIV

12/12/2025, 09:57

Remetidos os Autos - Custas - PSF4CIV -> CCALC

Documentos

OUTROS

•14/02/2024, 17:52

SENTENÇA

•14/12/2023, 13:04

03/12/2025, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/11/2025, 18:11

Publicado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

31/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

30/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48

29/10/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 17:20

Recebidos os autos - TJRS -> PSF4CIV Número: 50095868220228210021/TJRS

29/10/2025, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50095868220228210021/TJRS

26/09/2025, 14:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50095868220228210021/TJRS

23/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PSF4CIV -> TJRS

28/08/2024, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUIZ PINTO DA ROCHA RÉU: RODINEI BORGES 93944969049 Local: Passo Fundo Data: 03/04/2024 EDITAL Nº 10057689141 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré RODINEI BORGES 93944969049, CNPJ: 26617279000140 que a ação acima identificada foi"...Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIZ PINTO DA ROCHA em desfavor de BORGES CONSTRUÇÕES, para o efeito de:a) declarar a resolução do contrato verbal de empreitada celebrado entre as partes e;b) condenar a parte ré a restituir o valor pago pela parte autora, na quantia de R$35.000,00, com correção monetária pelo IGP-M desde o desembolso e acrescido de juros moratórios de 1% a.m., a contar da citação, uma vez que hipótese de responsabilidade contratual, na forma do art. 240, caput do CPC.Ante a sucumbência, que reputo equivalente, condeno ambas as partes ao pagamento de metade da Taxa Única cada. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do Procurador da parte autora, os quais arbitro em 16% sobre o valor da condenação, diante da natureza do feito, trabalho desenvolvido e tempo de tramitação, na forma do art. 85, §2° do CPC. Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do Procurador da parte ré, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, consoante as circunstâncias supramencionadas..."O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 3 de Abril de 2024. SERVIDOR: LILIAN DUTRA PINTO. JUIZ(A): LUIS CLOVIS MACHADO DA ROCHA JUNIOR. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009586-82.2022.8.21.0021/RS

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

03/04/2024, 14:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2024 13:21:32)

13/03/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

14/02/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/12/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

28/02/2023, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

02/02/2023, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

01/02/2023, 14:50

Expedição de mandado - CM0050

01/02/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

12/09/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 12:34

Juntada de certidão

15/08/2022, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/07/2022, 01:16

Remetidos os Autos - PSFCEJUSC -> PSF4CIV

10/07/2022, 06:02

Intimado em Secretaria

07/07/2022, 18:24

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Realizada para 07/07/2022 - QUI 17:30 CEJUSC Passo Fundo

07/07/2022, 18:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

22/06/2022, 06:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

21/06/2022, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/06/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

06/06/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 16:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:35

Audiência de conciliação/mediação designada - art. 334 CPC - Local Reunião Zoom - 07/07/2022 17:30

18/05/2022, 12:34

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Designada para 07/07/2022 - QUI 17:30 CEJUSC Passo Fundo

17/05/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 15:25

Remetidos os Autos - PSF4CIV -> PSFCEJUSC

13/05/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2022, 14:03

Distribuído por sorteio

13/04/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 15:25