Execução Fiscal 5000566-35.2006.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 109.349,63

Órgão julgador

2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SCHMITT MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

CLOVIS ROBERTO SCHMITT

CPF

Reu

ACIOLI GOULARTE ANHAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES MULLER ODY

CPF·Representa: Autor

MARA DENISE PIZATTO

OAB/RS 029259·CPF·Representa: Réu

ANDRE SLOBODANIUK MARTINS

OAB/RS 038076·CPF·Representa: Réu

MARIANA FENALTI SALLA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

LUCIANA NEVES MULLER ODY

CPF·Representa: Autor

MARA DENISE PIZATTO

OAB/RS 029259·CPF·Representa: Réu

ANDRE SLOBODANIUK MARTINS

OAB/RS 038076·CPF·Representa: Réu

MARIANA FENALTI SALLA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 117

12/05/2026, 08:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 113

20/04/2026, 13:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 115

20/04/2026, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

30/03/2026, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

30/03/2026, 15:57

Expedição de mandado - CM0019

30/03/2026, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

30/03/2026, 15:57

Expedição de mandado - CM0019

30/03/2026, 15:57

Expedição de mandado - CM0019

30/03/2026, 15:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 110

29/01/2026, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

21/01/2026, 22:24

Expedição de mandado - CM0019

21/01/2026, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/11/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

12/11/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:59

Todas as movimentações(122)

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 117

12/05/2026, 08:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 113

20/04/2026, 13:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 115

20/04/2026, 12:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

30/03/2026, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 15:11

30/03/2026, 15:57

Expedição de mandado - CM0019

30/03/2026, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113

30/03/2026, 15:57

Expedição de mandado - CM0019

30/03/2026, 15:57

Expedição de mandado - CM0019

30/03/2026, 15:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 110

29/01/2026, 20:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

21/01/2026, 22:24

Expedição de mandado - CM0019

21/01/2026, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/11/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

12/11/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/10/2025, 00:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51982033620258217000/TJRS

09/09/2025, 12:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 21:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51982033620258217000/TJRS

17/07/2025, 18:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 51982033620258217000/TJRS

17/07/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO2CIV

30/06/2025, 01:00

Remetidos os Autos - NHO2CIV -> URCAJUD

25/06/2025, 13:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-4583167, DPE-2644975

25/06/2025, 13:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/05/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

01/05/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

06/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/03/2025, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

28/03/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 15:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/03/2025, 15:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS038076

24/02/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/02/2025, 00:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

05/02/2025, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

20/12/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

20/12/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 19:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

17/12/2024, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/12/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 19:26

Acolhida exceção de pré-executividade

04/12/2024, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/10/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

01/10/2024, 14:41

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

26/09/2024, 17:10

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

29/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/08/2024, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 13:29

Juntada de certidão

08/08/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/05/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 82/2024-CGJ

29/04/2024, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50005663520068210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: SCHMITT MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-MASSA FALIDA EXECUTADO: CLOVIS ROBERTO SCHMITT Local: Novo Hamburgo Data: 03/04/2024 EDITAL Nº 10057691140 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50005663520068210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) SCHMITT MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-MASSA FALIDA e CLOVIS ROBERTO SCHMITT. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CLOVIS ROBERTO SCHMITT, CPF: 39384373087, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 340.332,38, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 860923355, 860942953, 860883256, 860883299, 860934322, 860974480 e 860883272, datado de 27/07/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. NOVO HAMBURGO, 03/04/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): ULISSES DREWANZ GRABNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000566-35.2006.8.21.0019/RS

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

03/04/2024, 14:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ACIOLI GOULARTE ANHAIA - EXCLUÍDA

03/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/04/2024, 09:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/04/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/04/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

01/04/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 13:41

Decisão Interlocutória

28/03/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/12/2023, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/12/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

13/11/2023, 23:59

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50007482120068210019

08/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/08/2023, 16:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

19/07/2023, 01:16

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50007482120068210019/RS referente ao evento 27

13/07/2023, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 13:15

Decisão Interlocutória

16/06/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2022, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/09/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/09/2022, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 15:01

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/08/2022, 20:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

17/08/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 17:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000748-21.2006.8.21.0019/RS - ref. ao(s) evento(s): 9

16/08/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

24/03/2022, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

14/03/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

26/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:01

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NHO2CIV

19/01/2022, 09:08

Juntada de íntegra do processo

19/01/2022, 09:08

Remetidos os Autos - NHO2CIV -> NUCDIGLOC

21/10/2021, 12:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/01/2021, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2022, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2022, 16:01