Execução Fiscal 5005764-89.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.506,72

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

JAINE ALVES LUZIA 02140759150

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

LISIANE DE CASSIA ZANETTE ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

26/03/2026, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2026

20/02/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 18:50

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/02/2026, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

06/02/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/02/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:46

Outras decisões

04/02/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

04/02/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Outras decisões

04/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

04/12/2025, 14:39

Todas as movimentações(115)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

26/03/2026, 13:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/02/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 07/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2026

20/02/2026, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026

19/02/2026, 18:50

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/02/2026, 18:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

06/02/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

06/02/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 15:46

Outras decisões

04/02/2026, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

04/02/2026, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Outras decisões

04/12/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

04/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 18:18

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 18:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAINE ALVES LUZIA)

03/12/2025, 17:44

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAINE ALVES LUZIA 02140759150)

03/12/2025, 17:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

03/12/2025, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2025, 17:29

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

01/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/11/2025, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

19/09/2025, 15:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

31/08/2025, 23:59

Outras decisões

21/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

20/08/2025, 18:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 14:20

Outras decisões

13/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 18:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JAINE ALVES LUZIA 02140759150)

12/05/2025, 18:45

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

12/05/2025, 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2025, 13:19

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

12/05/2025, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 17:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

09/05/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/01/2025, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

27/01/2025, 16:27

Outras decisões

27/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

27/01/2025, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/08/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 49

05/08/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/07/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

11/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 13:52

Outras decisões

08/07/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/07/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

24/06/2024, 23:59

Outras decisões

14/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

14/06/2024, 10:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50057648920178210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: JAINE ALVES LUZIA 02140759150 Local: Capão da Canoa Data: 03/04/2024 EDITAL Nº 10057696106 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50057648920178210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e RÉ(U) JAINE ALVES LUZIA 02140759150. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JAINE ALVES LUZIA 02140759150, CNPJ: 21520080000186 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.506,72, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 34063/2017 e 34064/2017, datado de 11/10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Capão da Canoa/RS, 03/04/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005764-89.2017.8.21.0141/RS

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

03/04/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 26

25/03/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 02:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

21/02/2024, 17:30

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

21/02/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2024, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

19/02/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 11:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

08/10/2023, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

06/07/2023, 17:39

Expedição de mandado - CM0141

06/07/2023, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235330841

24/05/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/05/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/11/2022, 17:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:51

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

10/09/2022, 00:33

Juntada de íntegra do processo

10/09/2022, 00:33

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

14/04/2022, 17:38

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/08/2021, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 15:51