Execução Fiscal 5001307-17.2016.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 34.290,60

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ABDUL ROUF YOUSEF BAKRY

CPF

Reu

NEDA ABDEL JABER BAKRY

CPF

Reu

JADE PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 116

30/04/2026, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

03/03/2026, 08:52

Expedição de mandado - CM0022

03/03/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/02/2026, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

09/02/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/02/2026, 00:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

19/11/2025, 08:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

27/10/2025, 17:38

Expedição de mandado - CM0022

27/10/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:38

Todas as movimentações(121)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:42

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 116

30/04/2026, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

03/03/2026, 08:52

Expedição de mandado - CM0022

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 10:06

03/03/2026, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

09/02/2026, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

09/02/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

05/02/2026, 00:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

19/11/2025, 08:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

27/10/2025, 17:38

Expedição de mandado - CM0022

27/10/2025, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/09/2025, 00:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

14/08/2025, 08:30

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/07/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/07/2025, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

02/07/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:11

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 97

15/06/2025, 18:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

21/05/2025, 11:35

Expedição de mandado - CM0022

21/05/2025, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/05/2025, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

16/05/2025, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/04/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

10/04/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

10/04/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 18:27

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 84

19/03/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 80

24/02/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84

24/02/2025, 18:41

Expedição de mandado - CM0022

24/02/2025, 18:41

Expedição de Termo/auto de Penhora

24/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/02/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

17/02/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/02/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

06/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

28/11/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

08/10/2024, 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

08/10/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/10/2024, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

01/10/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/08/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 22:42

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

05/08/2024, 21:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

05/08/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 09:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/06/2024, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

30/05/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50013071720168210022.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: JADE PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME EXECUTADO: ABDUL ROUF YOUSEF BAKRY EXECUTADO: NEDA A F ASAD Local: Pelotas Data: 03/04/2024 EDITAL Nº 10057696463 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 50013071720168210022. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) JADE PRESENTES E DECORACAO LTDA - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) NEDA A F ASAD, CPF: 82777454000 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 46.863,53, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Pelotas, 03/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA DE CASTRO E MENA. JUIZ(A): BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001307-17.2016.8.21.0022/RS

04/04/2024, 00:00

Intimação por Edital

03/04/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

03/04/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

30/10/2023, 15:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2023 até 01/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 315-2023-CGJ

20/10/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:43

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

26/06/2023, 13:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ABDUL ROUF YOUSEF BAKRY)

26/06/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2023, 13:15

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

21/05/2023, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 14:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

09/12/2022, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:24

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 14

21/11/2022, 20:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:26

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2022, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

20/10/2022, 20:37

Expedição de mandado - CM0022

20/10/2022, 20:37

Juntada de certidão

20/10/2022, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

15/10/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/07/2022, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/07/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 17:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

09/07/2022, 18:30

Juntada de íntegra do processo

09/07/2022, 18:30

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

09/08/2021, 15:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/10/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2023, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 17:19