Execução Fiscal 5008089-10.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 119.288,82

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

VOLLO - SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SACCOL QUINTO

OAB/RS 121915·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

BRUNO DOS SANTOS LOPES

OAB/RS 103195·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

LUANA BREIDENBACH

OAB/RS 123893·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/01/2026, 08:08

Decisão Interlocutória

08/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

18/12/2025, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

09/09/2025, 07:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLLO - SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA.)

09/09/2025, 07:51

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

03/09/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 09:00

Todas as movimentações(112)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:43

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 09:00

09/01/2026, 08:08

Decisão Interlocutória

08/01/2026, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

18/12/2025, 18:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

09/09/2025, 07:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VOLLO - SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA.)

09/09/2025, 07:51

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

03/09/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

15/05/2025, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/11/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

06/11/2024, 18:11

Julgado improcedente o pedido

06/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

22/10/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/09/2024, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:18

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/08/2024, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: VOLLO - SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA. Local: Novo Hamburgo Data: 02/04/2024 EDITAL Nº 10057628270 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: VOLLO - SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 03950547000146 Objeto: CITAÇÃO de VOLLO - SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 03950547000146 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 191928031220), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 119.288,82 Novo Hamburgo, 02/04/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008089-10.2020.8.21.0019/RS

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

03/04/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2024, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

12/03/2024, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

31/10/2023, 16:19

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

31/10/2023, 10:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

19/10/2023, 16:36

Expedição de mandado - CM0019

19/10/2023, 16:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235559150 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

04/08/2023, 12:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 14:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/04/2023, 13:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 13:14

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/10/2022, 07:45

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/09/2022, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 23:47

Juntada de certidão

03/08/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/07/2022, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 18:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

15/03/2022, 09:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

15/03/2022, 09:51

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

23/02/2022, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

17/02/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

07/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19

12/08/2021, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

19/07/2021, 17:13

Expedição de mandado - CM0019

19/07/2021, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215099693

21/05/2021, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/04/2021, 09:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2021

13/03/2021, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/01/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/12/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2020, 22:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/12/2020, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 08:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/10/2020, 06:22

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2020, 01:13

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2020, 18:52

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 15:05

SENTENÇA

•06/11/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 15:28