Execução Fiscal 5006524-53.2020.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.029,21

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

CRISTIANO RAMOS ODIA

CNPJ

Reu

CRISTIANO RAMOS ODIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

MARINES FRONZA MORBINI

OAB/RS 054402·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:55

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

30/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

02/03/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO RAMOS ODIA)

18/12/2025, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO RAMOS ODIA)

18/12/2025, 17:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

18/12/2025, 17:53

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

18/12/2025, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:36

Todas as movimentações(161)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:55

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

30/04/2026, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

02/03/2026, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 15:30

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

16/01/2026, 15:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO RAMOS ODIA)

18/12/2025, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO RAMOS ODIA)

18/12/2025, 17:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

18/12/2025, 17:53

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

18/12/2025, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

04/12/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 137 e 138

10/11/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

22/10/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

21/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138

20/10/2025, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

20/10/2025, 10:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/10/2025 até 28/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 204/2025-CGJ

13/10/2025, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

11/10/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

19/09/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126

18/09/2025, 02:13

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500638960

17/09/2025, 15:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500638957

17/09/2025, 15:17

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500638950

17/09/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 116

16/09/2025, 22:57

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255558893

13/09/2025, 09:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

12/09/2025, 03:33

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255553412

11/09/2025, 09:03

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255553334

11/09/2025, 09:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

11/09/2025, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 12:38

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

10/09/2025, 12:36

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

10/09/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2025, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CRISTIANO RAMOS ODIA (RS054402 - MARINÊS FRONZA MORBINI)

10/09/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

10/09/2025, 10:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

10/09/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2025, 16:53

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

03/09/2025, 16:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CRISTIANO RAMOS ODIA)

03/09/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

22/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

10/07/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

26/06/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/02/2025, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

21/02/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

05/09/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

20/08/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/08/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/08/2024, 16:33

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

23/04/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

04/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50065245320208210005.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: CRISTIANO RAMOS ODIA Local: Bento Gonçalves Data: 03/04/2024 EDITAL Nº 10057700776 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves. Processo: 50065245320208210005. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS e RÉ(U) CRISTIANO RAMOS ODIA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CRISTIANO RAMOS ODIA, CNPJ: 25204020000105 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.029,21, datado de 16/11/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. BENTO GONÇALVES, 03/04/2024. SERVIDOR(A): JESSICA CATARINA JEFREMOVAS. JUIZ(A): CARLOS KOESTER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006524-53.2020.8.21.0005/RS

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

03/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

09/02/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

13/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 05:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

10/12/2023, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/11/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 13:13

Juntada de certidão

24/10/2023, 13:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2023, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/06/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

23/05/2023, 14:55

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

11/05/2023, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/05/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV1CIV

25/04/2023, 13:00

Remetidos os Autos - BGV1CIV -> URCAJUD

25/04/2023, 11:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/04/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

13/03/2023, 08:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/01/2023, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

30/01/2023, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

17/11/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/10/2022, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: FERNANDO IRBER DA ROCHA (por substituição em 18/10/2022 14:26:14)

07/10/2022, 13:57

Expedição de mandado - CM0005

07/10/2022, 13:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225531575

06/10/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 11:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/08/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

04/07/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/03/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

03/03/2022, 08:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2022, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/01/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 12:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

10/01/2022, 09:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2021, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/11/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 16:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

23/09/2021, 07:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2021, 17:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/08/2021, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/06/2021, 17:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/06/2021, 12:22

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

26/05/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2020, 09:44

Distribuído por sorteio

16/11/2020, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 11:52