Execução Fiscal 5000049-45.2013.8.21.0161 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 473,85

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Salto do Jacuí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RS

CNPJ

Autor

OLIVERIO RODRIGUES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CARLOS DE MENEZES BEBER

OAB/RS 106508·CPF·Representa: Autor

KARINA BELOME ARAVITES DE LIMA

OAB/RS 063019·CPF·Representa: Autor

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS

OAB/RS 094470·CPF·Representa: Autor

NORTON TONETTO DA SILVA

OAB/RS 117694·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AUGUSTO CARLOS DE MENEZES BEBER

OAB/RS 106508·CPF·Representa: Autor

KARINA BELOME ARAVITES DE LIMA

OAB/RS 063019·CPF·Representa: Autor

LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS

OAB/RS 094470·CPF·Representa: Autor

NORTON TONETTO DA SILVA

OAB/RS 117694·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/02/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/11/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

29/04/2026, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2024, 16:38

18/02/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

18/02/2025, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/11/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/08/2024, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

27/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

21/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

11/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2024, 13:41

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

09/07/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

12/04/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/05/2024

04/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50000494520138210161.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ/RS EXECUTADO: OLIVERIO RODRIGUES FERREIRA Local: Salto do Jacuí Data: 03/04/2024 EDITAL Nº 10057705731 EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCALPrazo do Edital: 20 DIAS Juízo da Vara Judicial da Comarca de Salto do Jacuí. Processo: 50000494520138210161. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ/RS e RÉ(U) OLIVERIO RODRIGUES FERREIRA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) OLIVERIO RODRIGUES FERREIRA, CPF: 45439745068 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 473,85, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº281/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Salto do Jacuí, 03/04/2024. SERVIDOR: LUIZ CEZAR DE OLIVEIRA. JUIZ(A): GUSTAVO DANIEL SUSIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000049-45.2013.8.21.0161/RS

04/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

03/04/2024, 15:49

Deferido o pedido

26/03/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/03/2024, 16:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 12:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SCJ1CIV

18/10/2023, 00:30

Remetidos os Autos - SCJ1CIV -> URCAJUD

13/10/2023, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

11/09/2023, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ordem de Serviço nº 10/2023-P

07/09/2023, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

17/07/2023, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

23/06/2023, 13:02

Expedição de mandado - CM0039

23/06/2023, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

02/05/2023, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235230951

28/04/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

07/04/2023, 23:59

Juntada de certidão

28/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

28/03/2023, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2023, 15:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/02/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/09/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 18:24

Juntada de certidão

27/09/2022, 18:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SCJ1CIV

29/08/2022, 23:36

Juntada de íntegra do processo

29/08/2022, 23:36

Remetidos os Autos - SCJ1CIV -> NUCDIGLOC

08/10/2021, 17:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/10/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 13:25