Execução Fiscal 5000480-81.2011.8.21.0086 - TJRS

Execução Fiscal 5000480-81.2011.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 5000480-81.2011.8.21.0086. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA THF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Local: Cachoeirinha Data: 03/04/2024 EDITAL Nº 10057692525 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO Pelo presente, se faz saber a todos, que será levado a leilão o bem penhorado nos autos em que é exequente UNIÃO – FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00.394.460/0216-53) e executada METALÚRGICA THF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ: 89.013.627/0001-90), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: 06/05/2024 com encerramento às 11:00 horas. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, inferior a 50% do valor da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. Não sendo verificado lances, o leilão permanecerá aberto até a data do SEGUNDO LEILÃO: 20/05/2024 com encerramento às 11:00 horas, ainda pela melhor oferta, exceto pelo preço vil, inferior a 50% do valor da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. Nos dois leilões, para cada lance recebido a partir dos 03 minutos finais ao fechamento do leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento do último lance ofertado para o término do leilão. Tanto no primeiro, quanto no segundo leilão, os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 11:00 horas, o encerramento do lote 02 às 11:02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão, haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance, até o horário previsto para o encerramento do leilão, serão apregoados, novamente, em "REPASSE", por um período adicional de uma hora, 15 minutos após o término do pregão de todos os lotes. Durante a hora adicional em questão, de "repasse", observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o leilão propriamente dito. LOCAL: O leilão será realizado através do site www.jrleiloes.com.br. PROCESSO: 5000480-81.2011.8.21.0086 – EXECUÇÃO FISCAL DESCRIÇÃO RESUMIDA DO BEM: Galpões Industriais Conjugados, Prédio Administrativo e outras benfeitorias, c/ aprox. 4.174,20m² (terreno c/área 10.114,00m²), situado na Rua Maurício Sirotski Sobrinho, nº 225, Cachoeirinha/RS, CRI 11.620. BENS: Uma fração de terras, denominada Lote 8 – Quadra C, com formato retangular com um vértice substituído por um trecho curvo e área de 10.114,00m² (dez mil, cento e quatorze metros quadrados), situado no Distrito Industrial de Cachoeirinha, Cachoeirinha/RS, na quadra formada pelas Ruas 1, 3, Av. Principal Eixo 1 e Estrada Canoas – Cachoeirinha. Limitações: Ao Norte com o Lote 20 – Quadra C, ao Sul com o Lote 07 – Quadra C, ao Leste com a Rua 1 e ao Oeste com o Lote 9 – Quadra C. Amarração do Ponto Inicial de Descrição: Partindo-se da esquina Norte da Rua 1 com a Rua 3, e seguindo-se ao Norte, sobre o limite da calçada Oeste da Rua 1, numa extensão de 490,00m (quatrocentos e noventa metros), marca-se o ponto 1. Descrição do Lote: Partindo-se do ponto 1 e seguindo ao Norte, sobre o limite da calçada Oeste da Rua 1, numa extensão de 55,91 (cinquenta e cinco metros e noventa e um centímetros), até encontrar o ponto 2. Segue, descrevendo uma curva circular de Raio de 15,00m (quinze metros) e desenvolvimento de 12,95m (doze metros e noventa e cinco centímetros), até encontrar o ponto 3. Continua, descrevendo uma curva circular de Raio de 25,00m (vinte e cinco metros) e desenvolvimento de 3,81m (três metros e oitenta e um centímetros), até encontrar o ponto 4. Continua, no sentido Oeste numa extensão de 137,05m (centro e trinta e sete metros e cinco centímetros), até chegar o ponto 5. Continua, no sentido Sul, formando um ângulo interno de 90°00’00’’ (noventa graus), numa extensão de 70,00m (setenta metros), até encontrar o ponto 6. Continua, no sentido Leste, com ângulo interno de 90°00’00’’ (noventa graus), numa extensão de 145,00m (cento e quarenta e cinco metros), até encontrar o ponto 1, de partida, fechando, dessa forma a área do lote. OBS.: Conforme oi verificado na constatação in loco, bem como na documentação fornecida pela parte executada (planta do imóvel), abaixo as construções erigidas sobre o terreno: Guarita de Entrada: Guarita em alvenaria, na entrada do imóvel, contendo 15m². A construção aparenta possuir aproximadamente 35 anos, estando em bom estado de conservação; Prédio Administrativo: Prédio administrativo em alvenaria, possuindo dois pavimentos. O pavimento inferior destina-se às salas de reuniões, recepção e possui dois banheiros. No pavimento superior há um escritório grande, dois banheiros e um restaurante para os funcionários com cozinha própria. Prédio contendo 507,20m². A construção aparenta possuir aproximadamente 35 anos, estando em bom estado de conservação; Sala do transformador: Pequeno cômodo em alvenaria contendo 4m². A construção aparenta possuir aproximadamente 35 anos, estando em bom estado de conservação; Galpões Industriais Conjugados: Há dois galpões industriais conjugados. Os galpões são de estrutura pré moldada, possuindo telhas Brasilit de 5mm. As paredes são de material com tijolos à vista, e o acabamento externo da parede são de telha Aluzinco. Galpões conjugados, totalizando 3.148m². A construção aparenta possuir aproximadamente 35 anos, estando em bom estado de conservação; Calçamento de concreto: Calçamento de concreto de alta resistência em aproximadamente 500 m² ao lado do galpão; Concreto em ótimo estado de conservação; Transformador de Energia: Um transformador de Energia utilizado na indústria, em bom estado de conservação. LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: O imóvel está localizado na Rua Maurício Sirotski Sobrinho, 225, Cachoeirinha/RS. A região é predominantemente industrial, possuindo ao seu redor toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento de atividades industriais. Imóvel matriculado sob o nº 11.620, no Cartório de Registro de Imóveis de Cachoeirinha/RS. AVALIAÇÃO: R$ 4.625.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil reais), em março de 2021. LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Rua Maurício Sirotski Sobrinho, nº 225, Cachoeirinha/RS. ÔNUS: Penhora nos autos 086/1.12.0007157-0, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS; Penhora nos autos 086/1.13.0004736-0, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS; Penhora nos autos 086/1.14.0007627-3, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS; Penhora nos autos 086/1.13.0001981-2, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS; Penhora nos autos 086/1.03.0011051-0, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS; Penhora nos autos 086/1.14.0008145-5, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS; Penhora nos autos 086/1.16.0009524- 7, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS; Penhora nos autos 086/1.16.0007285-9, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS; Penhora nos autos 086/1.16.0005331-5, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS; Penhora nos autos 5055024-57.2016.4.04.7100, em trâmite na 19ª Vara Federal da Comarca de Porto Alegre/RS; Penhora nos autos nº 086/1.10.0007284-0, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS; Penhora nos autos nº 5002215-63.2012.4.04.7122, em favor de União – Fazenda Nacional, em trâmite na 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS; Indisponibilidade de Bens nos autos nº 5045582-67.2016.4.04.7100, em favor de União – Fazenda Nacional, em trâmite na 23ª Vara Federal de Porto Alegre/RS; Penhora nos autos nº 086/1.11.0001376-4, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha/RS; Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. DEPOSITÁRIO: METALÚRGICA THF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBS.: 01) Ciente que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial. O bem será adquirido livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme no artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.499 do C.C., artigos 903, § 5º, I e artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015 e artigo 141-II da lei 11.101/05. OBS.: 02) Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Em caso de arrematação, deverá ser resguardado a parte cabente o(a) coproprietário(a)/meeiro(a), nos termos do artigo 843, § 2º, do CPC. Obs.: Sobre a parte do(a) coproprietário(a)/meeiro(a) não incide desconto e não se aplica parcelamento. Quem pretender arrematar ditos bens, deverá ofertar lances pela Internet através do site www.jrleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia conforme segue: Os arrematantes ficam cientes desde já que deverão garantir seu lace com o pagamento do respectivo valor acrescido da comissão da Leiloeira no prazo de 48 horas, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Os lances on-line serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a Leiloeira e o Judiciário, não se responsabilizam por lances ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. Ficam através deste edital, intimadas as partes (CPC/2015 Artigo 887 e Art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), os cônjuges, os arrematantes e terceiros interessados. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços da Leiloeira na proporção de 2% sobre o valor da avaliação. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida a Leiloeira Oficial, na proporção de 10% (dez por cento) em caso de bens móveis e 6% (seis por cento) em caso de bens imóveis, sobre o valor arrematado, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal nº. 21.981/1932), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus destas despesas. Em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lanço, desde que não considerado vil, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá efetuar o pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista, no prazo de 01 dia após o recebimento da guia, e o restante poderá ser parcelado em até 30 (trinta) vezes, sendo as prestações mensais e sucessivas. Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária de correção monetária de IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem. No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Caso os Exequentes, Executados, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, das datas do Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital de INTIMAÇÃO DE LEILÃO. Caso o arrematante vencedor não efetue o pagamento no prazo determinado, será convocado o segundo colocado na disputa para formalizar a arrematação. Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei (artigo 903 § 5º do CPC), será aceita desistência dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações assumidas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma dos artigos 335 e 358, do CPB – Impedir, afastar ou procurar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa. A Leiloeira Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a fazer a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira Oficial, serão de responsabilidade unicamente do próprio licitante. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do CPC). Cachoeirinha, 03 de abril de 2024. SERVIDOR(A): MASLOVA WERLANG JUIZ(A): ADRIANA BUCHMANN Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000480-81.2011.8.21.0086/RS

04/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

Todas as movimentações(85)