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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 10.740,00

Orgao julgador

Gab. Desa. Rosane Wanner da Silva Bordasch

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Santiago

Partes do Processo

EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA

CPF 046.***.***-08

Autor

JULIO CESAR ANDREATA CORREA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO1CR1

09/09/2024, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

09/09/2024, 12:23

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - STO1CR1

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 18 e 19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GabRWSB -> Sec1EspCri

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2024<br>Data da sessão: <b>20/08/2024 18:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/08/2024 18:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 232

legal