Execução Fiscal 5029993-18.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 340.430,78

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NOVO HAMBURGO ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

RENATA MANHAES CALIMAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BAPTISTI LUDWIG

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/02/2026, 11:46

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 11:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/12/2025, 13:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/12/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/11/2025, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/09/2025, 16:43

Todas as movimentações(141)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/02/2026, 11:46

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 11:39

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/12/2025, 13:04

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:18

03/12/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 09:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

18/11/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

12/11/2025, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Nº 213/2025-CGJ

22/10/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

04/09/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

04/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

02/09/2025, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

15/08/2025, 08:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

14/08/2025, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

25/07/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/07/2025, 10:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

10/07/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

01/07/2025, 12:02

Juntada de certidão

27/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/06/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/06/2025, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

17/06/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

12/06/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

23/05/2025, 14:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

23/05/2025, 08:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/06/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2025

12/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2025

08/05/2025, 18:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2025, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

09/03/2025, 04:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2025, 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/02/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

13/02/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/02/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/02/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

07/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 13:42

Juntada de certidão

30/01/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

28/01/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

16/10/2024, 18:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

14/09/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/08/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

15/08/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/08/2024, 15:06

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

13/08/2024, 18:29

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

13/08/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:25

Juntada de peças digitalizadas

13/08/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

08/04/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/04/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

03/04/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2024

22/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50299931820228210019.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: NOVO HAMBURGO ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA EXECUTADO: RENATA MANHAES CALIMAN Local: Novo Hamburgo Data: 17/01/2024 EDITAL Nº 10052857335 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo. Processo: 50299931820228210019. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) NOVO HAMBURGO ARTIGOS PARA VESTUARIO LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) RENATA MANHAES CALIMAN, CPF: 07512615809, para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 382.849,94, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 864752652, datado de 28/12/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. NOVO HAMBURGO, 17/01/2024. SERVIDOR(A): MARINEI VELASCO GORIS. JUIZ(A): DANIEL PELLEGRINO KREDENS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029993-18.2022.8.21.0019/RS

22/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

17/01/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/01/2024, 09:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

09/01/2024, 09:32

Decisão Interlocutória

08/01/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

28/12/2023, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

28/12/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/12/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

19/12/2023, 16:52

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

18/12/2023, 08:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 43

18/12/2023, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

21/11/2023, 17:30

Expedição de mandado - CM0019

21/11/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

16/11/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/11/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

13/11/2023, 18:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 45

02/11/2023, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

19/10/2023, 18:26

Expedição de mandado - CM0019

19/10/2023, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

19/10/2023, 18:25

Expedição de mandado - CM0019

19/10/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/10/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

25/08/2023, 16:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

31/07/2023, 09:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

09/07/2023, 08:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

21/06/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/06/2023, 14:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2023, 07:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/06/2023, 07:23

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/05/2023, 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

16/05/2023, 23:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2023, 19:14

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

10/05/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 15

04/04/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

07/03/2023, 18:06

Expedição de mandado - CM0019

07/03/2023, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/03/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 09:59

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 9

04/02/2023, 19:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

13/01/2023, 17:33

Expedição de mandado - CM0019

13/01/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/01/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 09:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 09:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/11/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2023, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 14:02